PLANO DIRETOR: Agricultura e meio ambiente é tema da quarta audiência pública

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 18, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor, reunindo no Plenário do Legislativo representantes de diversas entidades ambientais, sindicatos, cooperativas rurais e professores das universidades locais.

 

Mais uma vez, o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), presidiu a audiência. Os vereadores Carlos Leite (PT), como relator na ausência de Marinho Marte (PPS), e Antonio Carlos Silvano (Pros), presidente da Comissão de Obras da Câmara, além do vereador Jessé Loures (PV), também participaram da audiência pública. Assim como nas demais audiências, não houve representante do Executivo, ausência novamente criticada pelo presidente da Comissão Especial, principalmente na figura do secretário de Obras, Urbanismo e Mobilidade, Toni Silveira.  

 

Crespo iniciou fazendo um retrospecto dos encontros anteriores, destacando que as audiências públicas previstas em lei já foram realizadas pela prefeitura, mas a Comissão Especial tomou a iniciativa de realizar novas reuniões para aprofundar o tema e fortalecer a democracia participativa. O vereador também lembrou que ainda não há previsão de data para votação do projeto. Para Crespo, após a fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem suas emendas.

 

A necessidade de discussão mais ampla, o desenvolvimento regionalizado, a falta de critérios explícitos com uso de termos subjetivos, conflitos entre o Plano Diretor proposto e o Plano Ambiental elaborado, assim como o recolhimento de IPTU e a pressão imobiliária foram muito citados pelos participantes para a questão de delimitações das áreas rurais e de áreas de proteção ambiental assim como a criação das chácaras urbanas. Outro ponto criticado foi o desconhecimento dos critérios utilizados pelo Executivo para propor as alterações, inclusive, antes mesmo do prazo legal e sem ouvir as instituições e os moradores.

 

O presidente José Crespo ressaltou que os vereadores necessitam da ajuda das entidades ambientais e demais segmentos para analisar o projeto e propor emendas, uma vez que a Câmara não possui assessorias técnicas para auxiliar os parlamentares. Crespo pediu que os presentes encaminhem à Comissão Especial suas sugestões, críticas e possíveis mudanças propostas esmiuçadas e por escrito. 

 

O vereador Carlos Leite também falou sobre a importância da participação popular na elaboração das leis, assim como das instituições e universidades. “Nosso papel aqui é ouvir as manifestações e captar as informações para termos parâmetros suficientes na hora de votar”, afirmou. E o vereador Jessé Loures enalteceu a iniciativa da Comissão Especial de promover a série de audiências públicas, que irá contribuir para a análise do projeto pela Casa, falando ainda sobre os planos acessórios. Jessé sugeriu ainda a realização de mais duas audiências para discutir especificamente os temas resíduos sólidos e energia renovável. O pedido deverá ser apresentado ao presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR).

 

A última audiência pública, dentro do calendário inicialmente previsto pela Comissão Especial, acontecerá no dia 25 de junho, às 9h30, quando representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos locais e o Ciesp debaterão as alterações propostas para o Plano Diretor.

 

Manifestações: O primeiro a falar foi o ex-vereador Gabriel Bitencour que lembrou que como parlamentar participou da elaboração do atual Plano Diretor, principalmente com relação ao meio ambiente. Sobre o atual projeto, ressaltou que em uma breve análise notou a falta de um caráter regional, considerando, por exemplo, os corredores ecológicos.

 

Em seguida, a ONG Pé de Planta, através de seu secretário executivo, Paulo Sgroi, compartilhou a opinião do ambientalista, assim como a necessidade de uma discussão mais ampla em relação à região como um todo, principalmente nesse momento em que a cidade se torna sede de uma região metropolitana. O secretário afirmou ainda que existem pontos conflitantes com o Plano Diretor Ambiental, como a questão das zonas de proteção nas margens do Rio Pirajibu, além da falta de clareza no processo de licenciamento ambiental.

 

Dando continuidade, o professor Roberto Lourenço da UNESP afirmou que houve um tempo curto para a análise de temas que requererem reflexão maior e citou alguns pontos que lhe chamaram a atenção como a falta de especificidade de parâmetros legais, o conflito entre a proposta e o Plano Diretor Ambiental, a falta de questões ligadas à segurança no Plano Diretor, o uso de termos amplos ou subjetivos e não técnicos, entre outros.  Também no quadro da UNESP, o professor Fernando afirmou que não há diretrizes para a questão energética, criticando esta ausência.

 

Sobre os conflitos citados pelos presentes entre o Plano Diretor proposto e o Plano Ambiental, o vereador José Crespo lembrou que este último foi elaborado como exigência para a liberação de recursos para as obras do programa Sorocaba Total e que depois de concluído o documento, com mais de 500 páginas, não foi enviado à Câmara. O parlamentar demonstrou preocupação com as criticas expostas e solicitou que as entidades enviem à Comissão, por escrito, cada um dos pontos de conflito.

 

Já o representante do CATI, Luis Antonio Proença, destacou que encontrou apenas quatro tópicos relacionados à produção rural, criticando a falha do município em levantar um estudo sério sobre o tema, com dados oficiais. Para o órgão houve pouco estudo sobre a importância da atividade agropecuária, sua ligação com os municípios vizinhos e a relação entre a preservação do meio ambiente a ocupação do solo, que tem a agricultura como sua principal parceira, mas não está contemplada.

 

Sobre a diminuição da área rural que está sendo proposta, Crespo questionou os presentes se concordam com a medida. Em resposta, foi dito que Sorocaba tem sim agricultores, cooperativas e pessoas que ainda desejam viver da agricultura, desde que hajam instrumentos adequados, o que não está previsto no projeto em discussão.

 

Para o Sindicato Rural, o Plano Diretor precisa proteger as propriedades rurais de seu perímetro. Temas como abastecimento e produção, permeabilidade do solo, legislação para proteger os produtores rurais, falta de clareza nas limitações de áreas urbanas e rurais foram apontados pelo presidente Luiz Antonio Marcello.    

 

Luiz Carlos Faria da UFSCar também afirmou que citações genéricas abrem portas para contestações jurídicas e classificou o Plano Diretor como mais desenvolvimentista que sustentável, destacando a redução da zona rural. E em nome do Ceadec, a bióloga Meirielen Caroline da Silva, afirmou que estão estudando o projeto com relação à temática dos resíduos e sugeriu que se observe a exploração mineral e criar mecanismos de preservação específica dos mananciais para evitar problemas como acontecidos na região onde foram instaladas empresas de grande porte.

 

Em seguida o ambientalista Claudio Robles citou a construção do aeroporto e centro comercial em São Roque como um sério problema ambiental, pedindo o apoio para tentar impedir a derrubada da Serra de São Francisco para levantar o empreendimento. Robles também anunciou que irá apresentar por escrito um relatório relativo à Zona Leste com todos os problemas estudados, destacando que a sociedade precisa fazer o mesmo com relação às outras regiões. Sugeriu ainda a criação de um capítulo denominado Redução de Vulnerabilidades.