Projeto prevê incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei que dá incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas em Sorocaba, incluindo o desporto de rendimento, o desporto de participação e o desporto educacional.

 

De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas que queiram fomentar práticas esportivas receberão incentivos fiscais e poderão, com isso, abater os valores investidos de impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na ordem de 2% para pessoas jurídicas e 20% para pessoas físicas.

 

Os incentivos e benefícios concedidos pelo projeto de lei têm entre os objetivos ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, estimular e promover a revelação de atletas locais e estimular a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva.

 

“O esporte pode ganhar um grande estímulo em nossa cidade. Nós temos uma lei federal, temos uma lei estadual e agora poderemos ganhar uma lei municipal para fomentar o esporte e o paradesporto”, diz Carlos Leite.

 

De acordo com o projeto, a municipalidade poderá utilizar até 2% de sua arrecadação com o IPTU e ISSQN para o financiamento de atividades esportivas.

 

As entidades que tiverem interesse em se beneficiar pela lei, caso sancionada, deverão apresentar seus projetos esportivos à Prefeitura, que deverá aprová-los, autorizando tais entidades a captar recursos das empresas, que se beneficiarão dos incentivos fiscais.

 

Essas entidades precisam ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; provar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); provar a regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de comprovar o exercício, pelo prazo mínimo de dois anos, de atividades relacionadas com o projeto que pretende receber fomento.

 

Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, determina ainda o projeto, será multado em duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente, todo o proponente que não comprovar a correta aplicação do incentivo fiscal, por dolo, desvio do objetivo e/ou recursos.

 

Audiência pública

 

No dia 11 de junho deste ano, foi realizada na Câmara a audiência pública com o tema “Desafios para o amparo e fortalecimento do futebol varzeano em Sorocaba”, que debateu o setor e a falta de políticas públicas voltadas para ele na cidade.

 

Participaram do evento dezenas de times, especialmente aqueles que participam da Taça Baltazar Fernandes, que é a terceira divisão do varzeano de Sorocaba. Mais de cem esportistas estiveram presentes, debatendo em profundidade os problemas que enfrentam para manter e ampliar o futebol na cidade.

 

O secretário de Esportes, Francisco Moko Yabiku, compareceu à audiência e recebeu dezenas de cobranças de esportistas sobre a falta de amparo que o esporte sofre na cidade, em especial o futebol varzeano.

 

Afirmando por diversas vezes que sua secretaria praticamente não dispõe de verbas para realização de intervenções, ele se comprometeu a avaliar diversos pedidos de melhorias em campos em vários bairros da cidade, especialmente os da Zona Norte. Yabiku disse que os vereadores devem “cutucar” o Executivo para tentar melhorar a situação do esporte na cidade.

 

Os esportistas reclamaram da dificuldade em dialogar com a Secretaria de Esportes de Sorocaba, bem como do descumprimento da palavra por parte de secretário de Governo, João Leandro, que teria, segundo eles, se comprometido a realizar “andanças” nos campos e conversas com a comunidade, para encontrar soluções para melhorar os campos e a condição da disputa do varzeano na cidade.

 

Na Taça Cidade, considerada primeira divisão do varzeano, participam 20 times em 2014. Há a Taça Palácio dos Tropeiros, segunda divisão, com 16 equipes. Há a Taça Baltazar Fernandes, terceira divisão, com até 80 equipes. Temos também o Veterano da 1ª. Divisão, com 20 equipes; e o Veterano da 2ª Divisão, com até 32 equipes.

 

Constitucionalidade

 

O vereador Carlos Leite acredita na constitucionalidade da proposta, uma vez que já houve entendimento da Secretaria Jurídica da Câmara que a competência de legislar sobre matéria tributária é concorrente do Executivo e do Legislativo, de acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)