Vereador denuncia inércia de Prefeitura para garantir limpeza de terrenos particulares

 

O vereador Carlos Leite (PT) usou a tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (24) para denunciar o absoluto descaso e abandono de diversos terrenos na região da Zona Leste de Sorocaba, em especial no Jardim Prestes de Barros.

 

No sábado (21), o parlamentar participou, com os moradores da região, de uma manifestação cobrando a limpeza das áreas. Na ocasião, eles realizaram a limpeza de um terreno particular localizado entre na Avenida João Valentino Joel, entre as Ruas Bayard Nóbrega e Avenida Carlos Sonetti.

 

A manifestação contou a participação de dezenas de pessoas, entre mulheres, crianças e idosos, quando as pistas foram interditadas por entulho, colocados pelos moradores nas vias para chamar a atenção das autoridades. A manifestação foi pacífica e acompanhada de perto pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Urbes.

 

Os moradores, revoltados, afirmam que o terreno está abandonado há pelo menos dois anos, quando foi feita a última limpeza. Há moradores que falaram em até cinco anos de abandono. O terreno não conta com mureta, como o Código de Obras exige, e é local de depósito de lixo e entulho, como sofás, camas e televisores, além de entulho.

 

“Não é possível que a municipalidade abandone esses terrenos e deixe a comunidade nessa situação, a ponte de ela própria ter de limpar a área com as próprias mãos e os próprios recursos”, discursou o vereador na tribuna.

 

“Vamos continuar a realizar manifestações, até que as autoridades municipais acordem para a situação calamitosa dos terrenos particulares abandonados em Sorocaba”, disse o parlamentar.

 

Na sessão ordinária de 5 de junho, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 68/2014, do vereador Carlos Leite, que impõe que a Prefeitura efetue, de imediato, a limpeza de terrenos tomados por mato ou entulho, sem necessidade de intimação ou multa, quando a área representar riscos à saúde ou à segurança dos vizinhos. Posteriormente, o valor da limpeza deverá ser cobrado do proprietário. Por 13 votos a 4, o projeto foi rejeitado em primeira discussão. Ele ainda voltará para segunda discussão.

 

Hoje, para que a Prefeitura possa limpar o terreno (o que lhe é facultado, e não imposto), ela deve intimar o proprietário, posteriormente lavrar a multa e, caso a limpeza não seja realizada pelo dono do imóvel, então efetuar a limpeza. Mas a lei atual (nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, proposta pelo então vereador Moko Yabiku) não estabelece prazos para que todo esse percurso seja cumprido, podendo demorar meses.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)