PLANO DIRETOR: Câmara Municipal realiza a quinta e última audiência pública
Presidida pelo vereador José Crespo (DEM), a audiência pública contou com a participação de dezenas de representantes de associações e sindicatos.
A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta quarta-feira,
Logo no início dos trabalhos, o vereador José Crespo recapitulou todas as etapas de discussão do projeto de revisão do Plano Diretor, criticou a ausência de representantes da Prefeitura, especialmente do secretário de Obras, Antonio Benedito Bueno Silveira, mais conhecido como Toni Silveira, e explicou que todas as associações de moradores constantes no cadastro da Prefeitura foram convidadas para a audiência pública. Crespo fez questão de ler, um por um, o nome de todos os representantes de entidades presentes e também o das entidades que apresentaram justificativas pelo não comparecimento.
O representante da Associação Amigos do Bairro do Caputera, Albino Curcialeiro, apresentou fotografias do bairro, mostrando que se trata de uma região de chácaras, muito arborizada, e defendeu a revogação dos cinco parágrafos do artigo 125 do projeto de lei, que, segundo ele, só atende aos interesses dos especuladores imobiliários. O representante da Ambeu (Associação dos Moradores dos Bairros Elton Ville e Uirapuru), Paulo Dirceu Dias, disse que a associação apoia as propostas do IDS (Instituto Defenda Sorocaba) e, entre outras observações, criticou a transformação de Zonas Residencias 1 em Zonas Residenciais 2.
Capacitação de associações – O representante da Associação do Piazza di Roma, Manuel Borges, afirmou que o Plano Diretor não está sendo discutido de forma ampla com a sociedade e defendeu a retirada do projeto para que seja rediscutido nos bairros, com as associações de moradores. O representante da entidade também defendeu que a revisão do Plano Diretor seja divulgada nos bairros com carros de som e que também sejam capacitados os dirigentes de associações de moradores para que possam discutir as questões técnicas do plano.
O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região, Herculano Ramos, disse que não se pode amarrar excessivamente o Plano Diretor, pois isso iria paralisar novas construções e novos loteamentos, o que, no seu entender, gera desemprego na construção civil. Também defendeu a habitação de interesse social, prevista no plano, e se comprometeu a apresentar um relatório com as propostas da entidade que representa sobre o assunto.
O líder comunitário Francisco Valério, conhecido como Gilson, representante da Associação de Bairros do Iporanga II, disse que o projeto não pode ser aprovado como está, pois irá destruir nascentes e matas ciliares. Também a representante da Associação Amigos de Bairro do Jardim Simus, Cleonice Vieira, disse que não houve tempo hábil para que sua entidade discutisse o Plano Diretor e apresentasse suas críticas e defendeu que as audiências públicas fossem realizadas no período noturno. O líder comunitário Genésio Albuquerque também defendeu uma maior discussão do plano.
Participação de escola – Esteve presente na audiência pública o professor Randal Juliano, do Colégio Portal, juntamente com seus alunos da segunda fase do ensino fundamental, que desenvolveram um trabalho multidisciplinar sobre saúde ambiental e apresentaram sugestões ao Plano Diretor. O professor se comprometeu a apresentar as propostas por escrito, mas, juntamente com seus alunos Rafaela, Bruno e Mônica, adiantou algumas delas, como a proibição de ocupação das várzeas e a obrigatoriedade de construção de reservatórios de contenção por parte dos proprietários de empreendimentos.
O vereador Izídio de Brito (PT), a pedido de Crespo, usou a tribuna para saudar os professores e alunos do Colégio Portal, ressaltando a importância de se investir na educação básica. O vereador petista elogiou as propostas apresentadas pelo professor e alunos do colégio e salientou que os alunos das escolas sorocabanas, sempre que são ouvidos pelos vereadores, conseguem exprimir todos os problemas das comunidades em que vivem e, com sua participação, poderão enriquecer o Plano Diretor.
Participação de sindicatos – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano, cumprimentou a Câmara Municipal pela preocupação em ouvir todos os segmentos sociais, mas afirmou que o tempo de discussão do Plano Diretor foi muito curto e pediu aos vereadores que não votem o projeto de lei de forma apressada. Ponciano sugeriu que seja publicado no Jornal do Município um resumo de todas as propostas de revisão do Plano Diretor apresentadas na Câmara.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Ademilson Terto da Silva, elogiou a Câmara Municipal pela audiência e criticou o Executivo por não ter enviado representantes. Também afirmou que não houve tempo hábil para que seu sindicato discutisse internamente o plano e apresentasse suas propostas e defendeu que seja feita uma ampla discussão do Plano Diretor com todo o movimento sindical. E adiantou que, entre os empresários, há uma grande discussão sobre o abastecimento de água na Zona Industrial.
O jornalista José Antônio Rosa, presidente do Sindicato dos Jornalistas, pediu aos vereadores que dessem mais ênfase ao debate sobre o projeto de revisão do Plano Diretor, inclusive com a elaboração de cartilhas que ajudem a esclarecer as questões técnicas do plano, tornando-o mais compreensível para um maior número de pessoas. Crespo disse ter sugerido à Prefeitura não só a elaboração da cartilha, mas até mesmo a disponibilização de técnicos apresentando informações didáticas à comunidade sobre o plano. “Só que a Prefeitura não quis fazer e a Câmara não tem condições de fazer”, observou Crespo.
Zonas residenciais – O arquiteto Paulo Freire, representando os moradores do Parque Campolim, observou que, desde
O
Diogo Fragoso, representando a ONG Pé de Planta, disse que sua entidade ainda não tem uma posição definitiva sobre o Plano Diretor, mas observou que, da quarta para a quinta audiência pública, várias pessoas que não têm conflito de interesse em relação ao projeto de revisão do plano manifestaram o desejo de que ele passe por correções. “Isso precisa ser considerado”, enfatizou. Fragoso disse, ainda, que é preciso pensar no crescimento da cidade com base nos recursos finitos de que ela dispõe, como água, possibilidade de mobilidade urbana etc. “Qual o número de pessoas que Sorocaba pode comportar sem que isso implique numa queda drástica de qualidade de vida?”, indagou.
Fernando Lima, da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicas), criticou, entre outros pontos do plano, a reserva de terrenos exclusivamente para a implantação de indústrias de grande porte. No seu entender, há muitos dispositivos vagos no plano que precisariam ser melhor explicados pela Prefeitura e se comprometeu a mandar por escrito todas as críticas do Dieese.
Falta de água – A líder comunitária Marcia Cristina de Jesus, da Associação do Elton Ville, criticou a proliferação de construções desenfreadas, sem qualidade, que, no seu entender, visam o lucro e prejudicam a cidade. O líder comunitário Samuel Junqueira, do Campolim, disse que o bairro está sendo deteriorado. Eliane Nóbrega de Almeida criticou os critérios para estabelecer os corredores de comércio e serviços. Segundo ele, há zonas residenciais diminutas, com dez corredores de comércio, enquanto bairros maiores só possuem três. A munícipe disse que esses corredores estão prejudicando as zonas residenciais.
O ambientalista e líder comunitário Claudio Robles criticou o conceito de “profundidade horizontal” do Plano Diretor, defendendo uma “profundidade vertical”, com construções subterrâneas como as que já existem em várias cidades do mundo. Criticou a construção de 5 mil apartamentos na região do Itanguá, perto da fábrica da Toyota, que, no seu entender, terá um grave impacto ambiental. “Não há nada no Plano Diretor sobre os futuros aposentados e pessoas com deficientes, que vão somar cerca de 200 mil pessoas num futuro próximo”, afirmou. Claudio Robles afirmou que a água é um problema grave e que a represa de Itupararanga será a Cantareira de Sorocaba. “A Zona Industrial vai ficar sem água”, disse.
Dando sequencia às manifestações foram apresentados problemas pontuais e discutidos temas como a especulação imobiliária, mudança de zoneamento e importância do debate sobre o projeto.
O último a se manifestar entre os participantes foi Fernando Lisboa que falou sobre a importância da região metropolitana e a distribuição das necessidades regionais, além do peso do interesse das empresas, citando problemas em construções na estrada antiga do Ipatinga, onde, por exemplo, inclinação do terreno não permitirá o escoamento do esgoto de empreendimentos e também o fechamento de rua pra a construção de obra pública que não existe. Lisboa ressaltou que o poder de fiscalização é constitucionalmente da Câmara citando ainda outros casos que considera problemáticos como os corredores de comércio e de ônibus.
Por fim, o
CIESP: Encerrando a audiência pública, o presidente José Crespo apresentou um documento do CIESP protocolado nesta quarta com a justificativa de ausência e o diagnóstico do órgão à proposta de alteração do Plano Diretor, datado de 2012. Crespo registrou que o documento não se refere ao atual projeto, mas sim ao anterior, e leu os três pontos de discordância já manifestados ao prefeito.
O primeiro refere-se à área da Toyota na Avenida Itavuvu, onde há necessidade de os corredores de biodiversidade serem preservados e interligados ao Parque da Biodiversidade, o que não está contemplado no Plano Diretor. O CIESP também pleiteia a manutenção do quilômetro quatro da Rodovia da José Erminio de Moraes como Zona Industrial e não como Zona de Chácaras Urbanas como definiria