26/06/2014 16h36

Marinho Marte (PPS) salienta que a medida é uma forma de fazer justiça social com os mais carentes

 

     O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) estuda a possibilidade de adotar a tarifa social em Sorocaba, que foi estabelecida pela Lei 10.862, de 6 de junho de 2014, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS). “Apesar de ter contestado a minha lei na Justiça, alegando sua inconstitucionalidade, a Prefeitura acabou admitindo a importância da tarifa social, que, sem dúvida, é uma questão de justiça para com as famílias mais carentes”, afirma Marinho Marte.

 

     A lei aprovada institui a tarifa social de água e esgoto para as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos que residam em imóveis exclusivamente residenciais, com área construída não superior a 60 metros quadrados, desde que comprovem ser proprietárias de um único imóvel. Quem se enquadrar nesses critérios terá desconto de 50% nos valores da tarifa de água regularmente medidos.

 

     Citando reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, Marinho Marte observa que cerca de 8,6 mil famílias estão com a água cortada por falta de pagamento, o que gera um prejuízo de 88,5 milhões para o Saae. “A tarifa social, além de beneficiar as famílias carentes, garantindo-lhes um serviço imprescindível, também poderá reduzir a inadimplência no Saae, aumentando a arrecadação da autarquia”, afirma Marinho Marte, acrescentando que irá acompanhar a implantação da tarifa social.