Projeto de Lei 186/2014 e emendas de Izídio de Brito e bancada do PT estão na pauta desta terça.
O Projeto de Lei 186/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, continua em segunda discussão nesta terça-feira, 1, na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. O projeto começou a ser discutido na última sessão, mas devido ao fim do tempo regimental não chegou a ser votado. A LDO é a única matéria da pauta, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
O projeto, que foi aprovado sem emendas na primeira discussão, em 3 de junho, recebeu 28 emendas dos vereadores para a segunda discussão, mas seis delas, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), foram retiradas pelo autor e arquivadas. Já o vereador Izídio de Brito (PT) deve manter suas 21 emendas que começou a defender na última sessão e continuam em discussão nesta quinta.
O total de receitas do município estimadas para o exercício de 2015 é de R$ 2,515 bilhões, incluindo-se nesse montante as receitas de capital, as transferências da União e do Estado e as transferências do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Já as despesas estimadas para o próximo ano somam R$ 2,404 bilhões, incluída uma reserva de contingência de R$ 87,3 milhões.
Emendas em discussão: A única emenda com parecer favorável da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias, – presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e formada pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) –, é a Emenda 23, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que altera o indicador de mamografias a serem realizadas em mulheres de 50 a 69 anos, que, de acordo com a emenda, passará de 0,17 para 0,20. A comissão entendeu que essa emenda irá obrigar o Executivo a intensificar a realização de mamografias e é passível de cumprimento, recomendando, portanto, sua aprovação pelo plenário.
As demais emendas receberam parecer contrário da Comissão de Economia que recomenda ao plenário a rejeição de todas elas. Segundo os pareceres, todas essas emendas propõem projetos ou ações que não constam do Plano Plurianual, além de não indicar fontes de recursos e custos de obras.
As emendas numeradas de 8 a 12, também são de autoria de Izídio de Brito, e têm as seguintes finalidades: criação da Rede Substitutiva de Saúde Mental, em cumprimento à Lei Federal 10.216/2001; implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED; valorização do servidor público municipal como ação constante das diretrizes orçamentárias; instituição do parto humanizado no município; e transformação da rubrica “participação em competições esportivas oficiais” em “sediar e participar de competições esportivas oficiais”.
Outras emendas: Ainda de Izídio de Brito, numeradas de 13 a 20, apresentam os seguintes objetivos: municipalização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador); divulgação ampla do Programa Minha Casa Minha Vida; melhoria da qualidade da merenda escolar; criação da rubrica “ação consórcio de saúde” na LDO; criação do Conselho Municipal de Parceria Público-Privada; ampliação das ações de saúde do trabalhador de 800 para 1.600 atendimentos; implantação do Programa de Coleta Seletiva Remunerada; implantação do Programa Armazém da Família.
Por fim, Izídio de Brito também apresentou emendas, numeradas de 21 a 28, com as seguintes finalidades: criação da ação “Cidade Digital – Sotware Livre”; criação de política pública para a primeira infância; aumento do número de mamografias para mulheres de 50 a 69 anos (a única com parecer favorável); criação da ação “Banco de Terras”; criação da rubrica para a ação “Orçamento Participativo”; criação da rubrica para a ação “Rodoanel Norte”; criação de rubrica para a ação “Passe Livre”; e investimento em estrutura cívica e de pessoal do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
Já a bancada do Partido dos Trabalhadores, constituída pelos vereadores Francisco França, Izídio de Brito e Carlos Leite, apresentou a Emenda 7 que cria rubrica para a construção do Hospital Público Municipal, dentro da reestruturação de Rede de Atenção Hospitalar.
