Ministério Público instaura inquérito civil para apurar “capina química”

     A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em Sorocaba é contrária à chamada “capina química” em calçadas e passeios públicos, com o uso de defensivos agrícolas como o veneno “mata-mato”. É o que informa o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, em ofício enviado ao vereador Marinho Marte (PPS), que havia entrado com representação no Ministério Público contra o uso da “capina química”.

    Por intermédio de portaria, o promotor Jorge Marum recomendou à Prefeitura de Sorocaba “que se abstenha de realizar ou permitir a realização de ‘capina química’ por meio de defensivos agrícolas e assemelhados até que seja demonstrada a segurança da atividade”. O promotor também remeteu cópia da portaria para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a agência informe sua posição atual sobre o assunto.

    Em 28 de março deste ano, logo após a aprovação da lei que permitiu a volta da “capina química” no município, o vereador Marinho Marte ingressou com representação no Ministério Público questionando a medida, com base em nota técnica da Anvisa, publicada em 15 de janeiro de 2010, alertando para os perigos dessa prática no meio urbano, que apresenta riscos para pessoas e animais. Com isso, o Ministério Público instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil e questionou a Prefeitura sobre a medida.

     Inquérito civil – “A Prefeitura de Sorocaba não demonstrou ter-se baseado em estudos técnicos atestando a segurança desse tipo de atividade, contrariando, assim, o princípio de precaução que orienta o Direito Ambiental”, afirma Jorge Marum na portaria. Diante disso, o promotor decidiu instaurar inquérito civil para “melhor apurar os fatos e embasar as providências cabíveis na proteção do meio ambiente e da saúde humana e animal”. O promotor, além de recomendar à Prefeitura que se abstenha da “capina química”, também requisita ao Executivo municipal mais documentos para instruir o inquérito civil.

     A recomendação da promotoria foi recebida com satisfação pelo vereador Marinho Marte. “Não esperava outra atitude do Ministério Público, que tem uma história de atuação em defesa do Meio Ambiente”, afirma. O vereador enfatiza que, de acordo com a portaria da Anvisa, a “capina química” no meio urbano pode intoxicar crianças e deficientes visuais, além de cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais, tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.

     A prática da “capina química” em calçadas e passeio público voltou a ser permitida em Sorocaba por meio da Lei 10.763, de 27 de março de 2014, de autoria do Executivo. A prática é geralmente realizada com o agrotóxico “glifosato Roundup”, conhecido como “mata-mato”, um produto usado no pré-plantio de lavouras como a soja, que surgiu em 1970 e passou a ser produzido no Brasil em 1984. Marinho Marte observa que “esse produto é tóxico e mesmo o seu uso na agricultura tem sido combatido por muitos ambientalistas”.