SESSÕES EXTRAS: Projeto da Mesa prevê estágio para jovens especiais

 

Extraordinárias têm três projetos em pauta, incluindo convênio entre Câmara e CIEE para contratação de jovens aprendizes com deficiência intelectual.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Claudio do Sorocaba I (PR) e que acontecem nesta quinta-feira, 3, após a 40ª sessão ordinária da Casa. Em pauta estão três projetos: um da Mesa da Câmara, outro do Executivo e um de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB).

 

O Projeto de Lei nº 256/2014, da Mesa, autoriza a Câmara Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para implantação de programa Aprendiz destinado a jovens com deficiência intelectual ou síndrome de down, em acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e em jornada compatível com o horário escolar. Na justificativa do projeto, o presidente Claudio do Sorocaba I destaca que a iniciativa de inclusão desses adolescentes ao mercado de trabalho nasceu da junção de forças da Câmara, CIEE e APAE-Sorocaba.

 

Já o Projeto de Lei nº 237/2014, do Prefeito Municipal, autoriza alienação de bens públicos, por doação com encargos, mediante concorrência, de áreas de 5 e 3 mil metros quadrados do loteamento industrial “João Guilherme Senger” a empresas interessadas. O PL também revoga expressamente o item 09 do art. 3º da Lei nº 3.197, de 11 de dezembro de 1989, revoga expressamente a Lei nº 5.290, de 10 de dezembro de 1996.

 

E em discussão única, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2014, do vereador Fernando Dini (PMDB), que concede o Título de Emérito Comunitário a Márcia Rodrigues da Silva. A homenageada trabalha há mais de vinte anos em prol das comunidades dos bairros João Romão, Sabiá e Zacarias prestando, principalmente, auxílio na área de saúde.