CPI DO SAAE: Representante da ECL Engenharia e Construções não compareceu a oitiva

     A CPI do Saae, presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), realizou mais uma reunião, na tarde desta quarta-feira, 2, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, quando deveria ser ouvido o empresário Sabino Freitas Correia, sócio-diretor da ECL Engenharia e Construções. A empresa, alegando desequilíbrio econômico-financeiro, abandonou a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE ABC), que se encontra com as obras paradas desde final de 2012.

     No início dos trabalhos, Carlos Leite fez uma retrospectiva da atuação da CPI, que realizou sua primeira oitiva no dia 18 de fevereiro deste ano, quando foi ouvido o diretor do Saae, Ademar Spinelli. Outras oitivas foram realizadas e a última delas, no dia 28 de maio, foi com o ex-prefeito Vitor Lippi. Além das oitivas no plenário da Câmara, os membros da comissão fizeram diligências em obras e unidades do Saae e também requisitaram documentos e informações junto ao Executivo.

     No caso da ECL Engenharia e Construções, a empresa foi contratada para realizar as obras do coletor-tronco do Pirajibu e a Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha. “Essas obras até hoje se encontram paralisadas. São cerca de R$ 45 milhões que estão em jogo”, afirmou Carlos Leite. “O Saae pagou R$ 10 milhões a mais do que foi efetivamente realizado”, afirmou o vereador, lembrando que essa informação foi dada à CPI pela própria assessoria jurídica do Saae.

     Em função disso, a CPI decidiu convocar um representante da empresa ECL Engenharia e Construções. Carlos Leite detalhou todos os procedimentos tomados pela CPI para convocar o empresário Sabino Freitas Correia, tanto as intimações encaminhadas e recebidas quanto a correspondência eletrônica trocada, ficando confirmada para a data de 2 de julho a realização da oitiva. A princípio, o empresário se prontificou a comparecer, mas, depois, decidiu não vir.

     Para justificar sua ausência, o empresário alegou que, como reside em Brasília, tem o direito de ser ouvido em sua comarca ou por meio de carta precatória. Essa decisão do representante da empresa foi confirmada pelo advogado de um escritório de advocacia paulistano que veio representar Sabino Freitas, mas também alegou – diante das indagações de Izídio de Brito (PT) – não ter mais informações sobre o assunto a não ser as do comunicado feito pelo cliente do escritório em que trabalha.

     O vereador Pastor Apolo (PSB), relator da CPI, lamentou o não comparecimento do diretor da ECL e a falta de informações por parte da empresa, mas reiterou que essas informações serão buscadas pela comissão, mesmo que seja judicialmente. Os membros da CPI irão se reunir ainda nesta semana para decidirem se irão a Brasília ouvir o empresário ou se irão tentar encontrar um meio judicial de levá-lo a comparecer à CPI.

     Presidida pelo vereador Carlos Leite (PT) e tendo como relator o vereador Pastor Apolo (PSB), a CPI do Saae é formada pelos vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS) e Antonio Carlos Silvano (SSD).