EXTRAORDINÁRIAS: Projeto aprovado possibilita trabalho de jovens especiais na Câmara

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira, 3, em sessões extraordinárias realizadas após a 40ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 256/2014, da Mesa, autoriza a Câmara Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para implantação de Programa Aprendiz, destinado a jovens com deficiência intelectual ou síndrome de Down. Inicialmente serão abertas duas vagas, uma para o período da manhã e outro à tarde.

 

O convênio segue a regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e os jovens terão jornada compatível com o horário escolar. A iniciativa, que deve promover a inclusão desses adolescentes ao mercado de trabalho, nasceu de uma parceria entre a Câmara, o CIEE e APAE-Sorocaba.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 237/2014, do Prefeito Municipal, que autoriza alienação de bens públicos, por doação com encargos, mediante concorrência, de áreas de 5 e 3 mil metros quadrados do loteamento industrial “João Guilherme Senger” a empresas interessadas. O PL também revoga expressamente o item 09 do art. 3º da Lei nº 3.197, de 11 de dezembro de 1989, revoga expressamente a Lei nº 5.290, de 10 de dezembro de 1996.

 

E em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2014, do vereador Fernando Dini (PMDB), que concede o Título de Emérito Comunitário a Márcia Rodrigues da Silva. A homenageada trabalha há mais de vinte anos em prol das comunidades dos bairros João Romão, Sabiá e Zacarias prestando, principalmente, auxílio na área de saúde.