Aprovada moção de apoio a Dilma por tornar crime hediondo a exploração sexual infantil
A proposta de autoria do vereador Carlos Leite (PT) foi aprovada por unanimidade na Casa
Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, por unanimidade, moção de aplauso proposta pelo
A nova lei foi sancionada no último dia 21 de maio, durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e estipula como exploração sexual de criança e adolescentes sua utilização em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.
A lei diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.
“Com a nova lei, o Brasil passou a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, impondo sentenças mais duras contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”, escreve Carlos Leite em sua moção.
A pena prevista com a nova lei passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.
(Assessoria de Imprensa -