Projeto que prevê 30% de área permeável em estacionamentos comerciais é aprovado
De autoria do vereador Carlos Leite (PT), a medida visa contribuir com a prevenção de enchentes
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, por unanimidade, a redação final do projeto de lei do
O projeto de lei aprovado prevê a utilização de pavimento drenante asfáltico e do concreto intertravado drenante, este último, composto por blocos de concreto poroso. O uso do pavimento permeável facilita a absorção da água, fazendo com que chegue ao lençol freático com mais facilidade.
“A drenagem urbana, em geral, tem sido planejada e implementada com o simples propósito de escoar a água das precipitações de um ponto para outro, o mais rápido possível, sem levar em conta a capacidade de suporte das regiões de várzeas e ribeirinhas. É necessária a adoção de medidas efetivas, como a utilização de pavimentos permeáveis, para mitigar os impactos ambientais e os danos sociais causados pelas enchentes”, diz o vereador.
O projeto prevê a fixação de placas com tabela de preços, em local bem visível, nas entradas do estacionamento e junto ao guichê do caixa com tamanho mínimo de
Carlos Leite também quer garantir que os estacionamentos possuam banheiros com acessibilidade para os clientes. O descumprimento da Lei acarretará a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), dobrando-se o valor em caso de reincidência.
(Assessoria de Imprensa –