SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Prefeitura de Sorocaba pleiteia R$ 166 milhões em empréstimos

      A Câmara Municipal de Sorocaba realiza sessões extraordinárias na quinta-feira, 10 (logo após a sessão ordinária), convocadas pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba I, com o objetivo de discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam a Prefeitura a contratar financiamentos externos – um junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e outro junto à Caixa Econômica Federal.

      O Projeto de Lei 272/2014, de autoria do Executivo, autoriza o município a realizar uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no valor de US$ 70 milhões, o que equivale a R$ 154 milhões, com o dólar cotado a R$ 2,20, de acordo com o próprio projeto de lei. O empréstimo está condicionado à contrapartida mínima do município de Sorocaba em valor equivalente ao financiado.

      Esse empréstimo se destina ao Programa Ambiental e de Otimização Viária do Município de Sorocaba, em consonância com o eixo de desenvolvimento proposto pelo Plano Plurianual (PPA) chamado “Cidade Viva e Bonita”, voltado para a mobilidade urbana e o bem-estar da população. O pedido de empréstimo externo foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e aprovado pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos). Com isso, a Prefeitura de Sorocaba teve o aval da União para realizar esse empréstimo externo.

      Para a execução do programa está prevista a criação de quatro cargos: um coordenador da UEP (Unidade de Execução de Projetos), um assessor técnico e dois oficiais de gabinete. Os cargos a serem criados não têm caráter permanente e têm duração correspondente apenas ao tempo em que o Programa Ambiental e de Otimização Viária estiver sendo executado.

      Empréstimo da Caixa – Já o Projeto de Lei 273/2014, também de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar com a Caixa Econômica Federal um contrato de financiamento no valor de R$ 12 milhões, destinado à pavimentação asfáltica de vias urbanas. Esses recursos são oriundos do Programa Pró-Transporte do Governo Federal, que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sorocaba foi autorizada a tomar empréstimo de até R$ 12 milhões na terceira seleção do PAC 2.

     Como garantia do financiamento junto à Caixa, o município poderá ceder ou vincular, em caráter irrevogável e irretratável, receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) ou do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Produção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

     A operação de crédito com a Caixa Econômica Federal destina-se à execução de obras de pavimento asfáltico em ruas e avenidas, que integram o Programa de Mobilidade Total do Município de Sorocaba. Segundo a mensagem do Executivo, “o objetivo principal é oferecer maior segurança e conforto para o sistema de transportes coletivo urbano, bem como para os condutores de veículos, ciclistas e pedestres, de modo a proporcionar maior fluidez e segurança nos deslocamentos”.