EXTRAORDINÁRIAS: Aprovado dois empréstimos pela Prefeitura no valor total de R$ 166 milhões

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 10 (logo após a sessão ordinária), convocadas pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba I, com o objetivo de discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam a Prefeitura a contratar financiamentos externos – um junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (antiga Cooperativa Andina de Fomento) e o outro junto à Caixa Econômica Federal. Os dois projetos foram aprovados.

 

O Projeto de Lei 272/2014, de autoria do Executivo, autoriza o município a realizar uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no valor de US$ 70 milhões, o que equivale a R$ 154 milhões, com o dólar cotado a R$ 2,20, de acordo com o próprio projeto de lei. O empréstimo está condicionado à contrapartida mínima do município de Sorocaba em valor equivalente ao financiado.

 

Esse empréstimo se destina ao Programa Ambiental e de Otimização Viária do Município de Sorocaba, em consonância com o eixo de desenvolvimento proposto pelo Plano Plurianual (PPA) chamado “Cidade Viva e Bonita”, voltado para a mobilidade urbana e o bem-estar da população. O pedido de empréstimo externo foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e aprovado pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos). Com isso, a Prefeitura de Sorocaba teve o aval da União para realizar o empréstimo externo.

 

Para a execução do programa está prevista a criação de sete cargos: um coordenador da UEP (Unidade de Execução de Projetos), dois assessores técnicos, dois oficiais de gabinete nível II e dois oficiais de gabinete nível IV, todos eles com carga horária de 40 horas semanais. Os cargos a serem criados não têm caráter permanente e têm duração correspondente apenas ao tempo em que o Programa Ambiental e de Otimização Viária estiver sendo executado.

 

Polêmica em plenário – O vereador Irineu Toledo (PRB) usou a tribuna para criticar aspectos da proposta de um novo empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), que passou se chamar Banco de Desenvolvimento da América Latina. Presidente da CPI do Sorocaba Total, Irineu Toledo afirmou que o empréstimo anterior já representou um prejuízo muito grande para a cidade. O vereador disse ser favorável ao empréstimo, mas defendeu que a CAF preste contas de seus atos ao Legislativo, o que não ocorreu quando da realização da CPI.

 

Por sua vez, o vereador Carlos Leite (PT) usou a tribuna para defender que as obras a serem feitas com o empréstimo deveriam estar discriminadas no projeto de lei, o que não ocorre. Já o vereador José Crespo (PPS) usou a tribuna para externar as preocupações dos auditores fiscais da Prefeitura que são contra a contratação de funcionários temporários para executaram as obras realizadas com dinheiro do empréstimo. Para Crespo, como são temporários, os servidores não poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades que venham a ocorrer na execução do programa.

 

O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, que estava presente à sessão foi convidado pelo presidente da Casa a explicar o projeto de lei. Segundo ele, os juros da CAF são menores do que os comprados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, chegando ao máximo de 1,25% ao ano contra 9% dos juros do PAC. Crespo queria que uma auditora fiscal também usasse a tribuna para fazer um contraponto à fala do secretário, mas Cláudio Sorocaba I indeferiu o pedido, sob os protestos de Crespo. Anselmo Neto (PP) defendeu a atitude do presidente da Casa, lembrando que o regimento só permite a manifestação de populares em audiência pública.

 

O empréstimo junto à CAF acabou sendo aprovado com uma emenda do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga os gestores do programa a prestar contas da execução do programa à Câmara Municipal. Já a emenda do vereador José Crespo, que suprimia o artigo 4º do projeto que prevê a contratação de funcionários para gerir o programa foi rejeitada em plenário. Na primeira discussão, as duas emendas haviam sido aprovadas, mas, na segunda discussão, o líder do governo José Francisco Martinez (PSDB) encaminhou voto contrário à emenda, por entender que ele comprometeria o projeto.

 

Empréstimo da Caixa – Foi aprovado, sem emendas, o Projeto de Lei 273/2014, também de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar com a Caixa Econômica Federal um contrato de financiamento no valor de R$ 12 milhões, destinado à pavimentação asfáltica de vias urbanas. Esses recursos são oriundos do Programa Pró-Transporte do Governo Federal, que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sorocaba foi autorizada a tomar empréstimo de até R$ 12 milhões na terceira seleção do PAC 2.

 

Como garantia do financiamento junto à Caixa, o município poderá ceder ou vincular, em caráter irrevogável e irretratável, receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) ou do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Produção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

 

A operação de crédito com a Caixa Econômica Federal destina-se à execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, que integram o Programa de Mobilidade Total do Município de Sorocaba. Segundo a mensagem do Executivo, “o objetivo principal é oferecer maior segurança e conforto para o sistema de transporte coletivo urbano, bem como para os condutores de veículos, ciclistas e pedestres, de modo a proporcionar maior fluidez e segurança nos deslocamentos”.