Comissão de Meio Ambiente da Câmara passa a abranger a proteção aos animais

     A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sorocaba, em caráter permanente, passará a se chamar Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais. É o que estabelece a Resolução 414, de 4 de julho de 2014, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), publicada no Jornal Oficial do Município nesta sexta-feira, 11. O objetivo da resolução, segundo o vereador, “é especificar, de forma inequívoca, a proteção e defesa dos animais entre os propósitos da comissão”.

     Com a promulgação da resolução, que altera o Regimento Interno da Casa, passa a figurar, entre as competências da referida comissão, a realização de estudos, pesquisas, levantamentos, palestras e debates sobre matérias de sua competência, inclusive sobre a questão do bem-estar dos animais, com o apoio dos grupos e organizações voltadas para o tema. Também cabe à comissão emitir parecer sobre matéria que trate do controle, normatização e fiscalização de criação, guarda, exposição e comércio de animais, entre outros assuntos.