Lei preserva córregos contra esgotos de loteamentos

Sancionada nos últimos dias pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a Lei 10.893, resultado do projeto de lei 366/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), garante a preservação de córregos, ribeirões, rios, lagos, lagoas e canais, por meio de canalização, contra qualquer lançamento de esgotos sanitários provenientes de novos loteamentos.

A construção da rede de esgotos domésticos já era uma obrigação de qualquer loteador. Mas, curiosamente, a Prefeitura e o SAAE permitiam que todo esse esgoto coletado das novas casas fosse despejado sem tratamento no córrego mais próximo.

Com essa nova Lei, o loteador não poderá mais fazer isso; terá que interligar a rede coletora dos esgotos do bairro com o emissário já existente, onde quer que esteja.

A vantagem disso, a interligação com o emissário, é que assim os esgotos certamente irão para uma estação de tratamento e liberados nos córregos ou no Rio Sorocaba somente após isso, evitando a poluição.

Essa postura incentivará os loteadores a aproveitar melhor os "vazios urbanos" da cidade, evitando lugares muito afastados das redes já existentes (pois ficará mais caro).

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo/DEM)