Sorocaba poderá criar o “Selo Empresa Amiga do Aprendiz”
Projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (Pros) prevê premiação anual para empresas que contratarem aprendizes
Entra em pauta nesta terça-feira (15), projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (Pros) que prevê premiação a ser concedida anualmente, a cinco empresas que se destacarem na aplicação da Lei Federal 10.097/2.000, a chamada Lei do Aprendiz.
Essa lei estabelece que toda empresa de médio e grande porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% de seu quadro de funcionários. Conforme o projeto de lei, uma comissão escolherá anualmente as cinco empresas dos setores de indústria, comércio e serviços a serem homenageadas.
A comissão será formada por um representante das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, um representante da Câmara Municipal de Sorocaba, um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um representante da Sub-Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, representante das entidades certificadoras de aprendizes e um representante da Procuradoria Regional do Trabalho.
Os merecedores poderão ser contemplados com o “Selo Empresa Amiga do Aprendiz”, a ser concedido pela Prefeitura de Sorocaba e poderão estampá-lo nas dependências de seus estabelecimentos ou nas embalagens e material de divulgação de seus produtos e serviços.