43ª SESSÃO: Derrubados vetos do Executivo que tratam de auxílio-creche no município

Dois vetos totais do Executivo a projetos de lei de autoria de vereadores, tratando de creches, foram discutidos na 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 15, a última antes do recesso de julho. Os vereadores derrubaram o Veto Total 20/2014 ao Projeto de Lei 72/2009, de autoria de Francisco França (PT), que institui programa de auxílio-creche às crianças não atendidas pelas creches municipais, e também derrubaram o Veto Total 21/2014 ao Projeto de Lei 238/2013, de autoria de José Crespo (DEM), que institui o Programa Bolsa-Creche para as crianças que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com escolas particulares.

Francisco França observou que o Executivo se comprometera a mandar para a Câmara Municipal um projeto de lei encampando sua proposta com o objetivo de corrigir o vício de iniciativa. No entanto, como o projeto não foi enviado à Casa, Francisco França, mesmo agradecendo o empenho de Martinez para viabilizar a proposta junto à Prefeitura, decidiu não pedir a derrubada do veto. Já Izídio de Brito (PT), também defendendo a derrubada do veto, observou que o atual governo municipal se comprometeu a construir 20 creches na campanha eleitoral e inaugurou apenas seis.

O líder do governo José Francisco Martinez, reconhecendo que o autor do projeto esteve aberto ao diálogo, pediu mais um prazo, até 23 de julho, quando haverá reunião com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio sobre o assunto. O Executivo já havia se comprometido a apresentar um projeto de lei sobre auxílio-creche, abarcando as duas propostas. Mas França não concordou em oferecer mais prazo ao Executivo e, com isso, o veto foi derrubado em plenário.

Anseio por creches – Vários vereadores da base de sustentação do governo municipal votaram pela derrubada do veto e justificaram seu voto, alegando a grande necessidade de creches em suas comunidades e a demora da Prefeitura em apresentar uma solução para o problema. França agradeceu o apoio dos vereadores e disse que não vê nenhum problema em ter seu projeto de lei revogado, quando o projeto do Executivo entrar em pauta, pois, segundo ele, o que importância não é a autoria da lei, mas o benefício para o cidadão.

No caso do projeto do vereador José Crespo (DEM), o próprio líder do governo orientou a derrubada do veto, o que se confirmou em plenário por unanimidade. O Executivo deverá apresentar um projeto de lei, no dia 23 próximo, instituindo os benefícios previstos nos projetos de França e Crespo e revogando as leis dos vereadores que tiveram os vetos derrubados e serão promulgadas pelo presidente da Casa, Cláudio do Sorocaba I.

Devido ao fim do tempo regimental, as demais proposituras que estavam em pauta ficaram para a primeira sessão após o recesso. No final dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba I (PR), foi homenageado com votos de congratulações pelo seu aniversário que transcorreu no dia 14 de julho. A homenagem, de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), foi assinada por todos os vereadores e, a pedido de José Francisco Martinez, foi entregue ao presidente da Casa pela vereadora Neusa Maldonado. Martinez ressaltou a dedicação de Claudio Sorocaba I à causa pública e Cláudio Sorocaba I agradeceu a homenagem.