Vereador protocolará representação no Ministério Público questionando merenda escolar

O vereador Izídio de Brito (PT) protocolará nesta quinta-feira, 17, duas representações, no Ministério Público Estadual e outra para Secretaria da Fazenda, denunciando irregularidades da merenda escolar de Sorocaba, solicitando investigação. A primeira será protocolizada no Fórum ao meio-dia.

Nos documentos, o parlamentar requer que o MPE e a Fazenda intervenham junto à Prefeitura de Sorocaba e empresa ERJ Administração e Restaurantes de empresas Ltda. para apurar denúncias feitas em audiência pública realizada na Câmara em 19 de maio deste ano e fatos não esclarecidos durante os depoimentos dos secretários municipais envolvidos após convocação, no dia 11 de junho.

Izídio de Brito elenca 25 pontos que, no seu entender, carecem de explicações. Começando pelo valor da nova licitação, que é de R$ 131.769.116,80 para o setor 1 e de R$ 120.319.508,90 para o setor 2, enquanto a quantidade de refeições aumentará apenas 6% em relação à quantidade atual, passando de 198 mil para 205 mil por dia. O valor do contrato anterior com a empresa ERJ é de R$ 139.100.000,00, que compreende 2 lotes também, o que representa um acréscimo de R$ 120 milhões em relação ao novo edital, que não demonstra de forma clara e transparente argumentos que justifiquem o aumento do valor contratual.

Segundo o vereador, uma das justificativas aventadas para o aumento do valor do contrato é o aumento da refeição de 30 para 50 gramas, porém, houve diminuição do número de alunos. Além disso, há a denúncia de uma funcionária de que, na escola em que trabalha, são 1.400 alunos, mas a “per capita” é considerada para 700 alunos. Além disso, segundo Izídio de Brito, há inúmeras denúncias relacionadas às péssimas condições de trabalho das cozinheiras escolares e que as frutas chegam estragadas na escola, a carne é de péssima qualidade, e que as próprias cozinheiras escolares elaboram o cardápio, sem contar o descumprimento das obrigações contratuais e trabalhistas da empresa ERJ.

Izídio de Brito também questiona a nota da funcionária da Prefeitura, Edna, informando que em 2013 o FNDE repassou R$ 10 milhões para Sorocaba e, desse total, R$ 3.144.000,00 foram gastos com agricultura familiar; porém, o Portal da Transparência informa que o município recebeu R$ 20.120.812,00. Por fim, o parlamentar também questiona o descumprimento do artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009; o descumprimento da lei que determina a priorização dos produtos da região; a denúncia a respeito da existência de “quartel” entre as empresas; a denúncia de que o edital privilegia empresas; e a falta de fiscalização da Prefeitura Municipal e Conselho.

O petista também apresentará três ofícios informando sobre as representações protocolizadas a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito/PT)