IPTU: Vereador cria projeto de lei que concede desconto sobre o imposto

Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei de autoria do vereador Saulo do Afro Art’s (PRP) que concede desconto de 50% na alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano aos imóveis cuja calçada possua dispositivo de captação de águas pluviais, as chamadas bocas de lobo.

A proposta adiciona um dispositivo ao artigo 27 da lei 1.444/66, que dispõe sobre o sistema tributário do Município, acrescentando uma alínea entre as situações em que são concedidos descontos sobre o IPTU.

“É justo que os proprietários de imóveis que tenham boca de lobo em sua fachada sejam compensados pela série de transtornos que enfrentam, tais como a constante permanência de insetos e roedores, eventuais entupimentos, fortes odores, entre outros”, justifica Afro Art’s.