Projeto de vereador propõe “Cartão Material Escolar”

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na quarta-feira (23), projeto de lei que cria o “Cartão Material Escolar”, como forma de democratizar o acesso do estudante aos materiais escolares nas escolas públicas municipais de Sorocaba, fortalecendo também o comércio dos bairros.

O projeto prevê que a Prefeitura realize repasses financeiros via cartão aos pais dos alunos, que deverão adquirir os materiais escolares em papelarias credenciadas, cumprindo uma lista de itens definida pela Secretaria de Educação, que hoje fornece os materiais diretamente às escolas.

O auxílio pecuniário creditado em cada Cartão Material Escolar deverá ser equivalente ao valor da soma dos itens constantes da lista de materiais do aluno, respeitadas as peculiaridades da série/ano em que o aluno estiver regularmente matriculado ou for ingressante.

O projeto de lei de Carlos Leite também determina que os créditos repassados aos beneficiários por meio do “Cartão Material Escolar” e que, por qualquer razão, não sejam utilizados pelos mesmos, serão restituídos aos cofres públicos. Constatada fraude na utilização do “Cartão Material Escolar” pelos pais ou responsáveis legais dos beneficiários, eles estarão sujeitos às sansões administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso.

Para o vereador Carlos Leite, a iniciativa resulta na dinamização da economia local, gerando demanda para os estabelecimentos comerciais cadastrados para a venda dos materiais escolares.

“As pesquisas mostram que os trabalhadores e os beneficiários de programas sociais utilizam parte significativa dos recursos que recebem, especialmente nos primeiros meses do ano, para a compra do material escolar de seus filhos. Nosso projeto garante aos estudantes o direito de escolher qual material comprar, desde que obviamente atendida a lista de materiais estabelecida pela Prefeitura”, diz o vereador.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)