Saulo do Afro Art’s
(PRP), por meio de requerimento, solicita à Prefeitura informações acerca da
regularidade e existência de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros em todos
os próprios públicos municipais, tais como escolas, creches, Sabe Tudo, Casa do
Cidadão e Oficina do Saber.
O vereador quer saber se todos os prédios públicos utilizados pela Administração são vistoriados e, em caso negativo, qual o prazo para que seus autos sejam emitidos pelo órgão competente.
Outra questão levantada pelo parlamentar é se, havendo licitação para construção de próprio público, a responsabilidade de entrega contempla a realização da vistoria. Afro Art’s questiona se seria possível incluir no edital ou contrato de tais prestadores essa obrigação.
“A utilização de próprios públicos por parte dos munícipes é muito grande, por isso é necessária intensa fiscalização do Poder Público, visando à proteção daqueles que por ali transitam”, argumenta o vereador.