Ministério Público poderá investigar abastecimento em Sorocaba

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na tarde desta segunda-feira (28), representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue a Prefeitura de Sorocaba e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) por eventual má gestão e falta de investimentos no aumento da armazenagem de recursos hídricos; omissão na construção de novas barragens e no desassoreamento das já existentes; omissão na despoluição de córregos para captação de água; e omissão na modernização dos sistemas de tratamento e distribuição.

O parlamentar tomou a medida após o MP de Itu pedir a abertura de inquérito civil para investigar os problemas pelos quais aquela cidade vem passando no tocante ao abastecimento de água. Para o Ministério Público, em Itu não se trata apenas de falta de chuva, mas também de má gestão. Para Carlos Leite, o mesmo se aplica em Sorocaba.

“Tenhamos, por exemplo, em vista a escassez de recursos hídricos na Represa do Ferraz, na região do Éden. Considerando o crescimento daquela região, e de Sorocaba como um todo, o mínimo que se poderia supor é que a represa tivesse capacidade para abastecer aquela região apesar da estiagem, ou seja, a Prefeitura tinha que investir no aumento da capacidade de reserva. Minha equipe, através de mapas, estudou essa alternativa e constatou que, com poucos recursos, seria possível quase dobrar a capacidade de armazenamento daquela represa”, exemplifica o vereador Carlos Leite.

O parlamentar também solicita que o MP acompanhe o cumprimento, por parte do Saae, do que determina o Código de Defesa do Consumidor em caso de falta de água e, em caso de descumprimento, que sejam adotadas as medidas cabíveis, face ao racionamento imposto pela autarquia aos moradores da região do Éden/ Cajuru/ Aparecidinha.

Por fim, Carlos Leite pede a investigação sobre eventuais crimes ambientais decorrentes de ações do Saae para desviar águas de represas particulares para a Represa do Ferraz, atitude que ele classificou como “desastrada”, uma vez que não só não resultou em aumento de tempo de fornecimento de água para os consumidores como, em visita ao local, ele recebeu a informação de técnicos de que praticamente toda a água desviada havia sido “absorvida” pelo fundo seco da represa.

“Como podemos ver, não faltam ditames legais para determinar que o Ser Humano tem direito à vida e que a água é condição essencial para a manutenção deste direito; que o abastecimento de água é serviço essencial e que o Poder Público é o responsável por fornecer, por si ou por concessionárias, os serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos; que Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade; e que a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço”, escreve o parlamentar em sua representação.

Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite (PT)