Projeto visa proibir uso irracional da água, em especial sob “estado de alerta”

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (30), projeto de lei que busca garantir o uso sustentável da água em Sorocaba. O projeto prevê ações educativas e punitivas, em especial quando houver declaração de “estado de alerta” por parte da Prefeitura, por ocasião da redução da oferta de água dos mananciais de abastecimento.

 

O texto do vereador prevê que, durante o “estado de alerta”, todos os usuários de água do Município, deverão imediatamente utilizar métodos racionais do consumo de água, sob risco de advertência verbal, notificação por escrito e, por fim, multa, no valor de 20 UFM (Unidades Fiscais do Município).

 

O projeto proíbe, sob “estado de alerta”, práticas como lavar calçadas com uso contínuo de água; molhar ruas continuamente; lavar veículo nas residências, ruas e calçadas, com utilização de mangueira; ou outras formas de desperdício e uso irracional da água.

 

Já as ações educativas deverão ser adotadas por parte da Prefeitura, esclarecendo sobre o uso sustentável dos recursos hídricos, dadas no âmbito escolar e, de maneira informal, através das mídias tradicionais e eletrônicas de uso corrente por parte da Prefeitura.

 

“Conhecido em toda a nossa região como educador, ambientalista e um dos mais prolíficos legisladores de nossa história, Gabriel Bittencourt propôs esse mesmo projeto para a cidade de Mairinque”, diz o vereador. “Conversamos e achei por bem apresentar essa proposta para Sorocaba também, que passa por um momento delicado”, diz.

 

O “estado de alerta” declarado pela Prefeitura, deverá ser acompanhado de apresentação de documentação técnica comprobatória, incluindo informações sobre os índices pluviométricos, vazão dos mananciais, vazão captada, volume de água armazenado nos reservatórios de acumulação de água bruta e dados gerais de consumo de água distribuída no Município.

 

“Sorocaba passa hoje por graves problemas envolvendo o fornecimento de água, dada a diminuição considerável da vazão de seus mananciais. Exemplo desse problema é o estado da Represa do Ferraz, que não está conseguindo abastecer, nesses dias, a região do Éden e de Aparecidinha. Contudo, apesar dessa situação crítica, vemos inúmeras pessoas despejando água nas ruas, lavando calçadas com água corrente, assim como seus carros”, afirma o vereador Carlos Leite.

 

Para o vereador, essa situação configura uso irracional dos recursos hídricos, que envolvem mais medidas educativas do que propriamente punitivas. “Mas essas não podem ser descartadas em momentos em que a educação não funciona adequadamente”, escreve ele no projeto.

 

“Manifestando essa preocupação, ambientalistas, educadores ambientais e legisladores de longa data estão propondo projetos que façam a educação ambiental crescer na consciência das pessoas e pesar mais do que eventuais punições, mas utilizando essas em casos nos quais a consciência não fale alto o bastante”, justifica o vereador.

 

Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite (PT)