Primeiros socorros nos terminais: projeto de lei é aprovado em primeira discussão

 

Os postos de pronto-atendimento nos terminais também poderão realizar programas e campanhas desenvolvidas pela Secretaria de Saúde

 

Foi aprovado em primeira discussão, na sessão de hoje, dia 5, o Projeto de Lei n° 136/2014, de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento de primeiros socorros em ambos os terminais de ônibus de Sorocaba, Terminal Santo Antônio e Terminal São Paulo. “A aprovação deste projeto é uma vitória do povo. Cerca de 200 mil pessoas circulam pelos terminais hoje, das 6h da manhã à meia-noite, e estão sujeitas a todos os tipos de mal súbitos, sem possibilidade de atendimento emergencial que, em muitas ocasiões, pode salvar vidas. Os acidentes ocorridos ganharam a imprensa, mas muitos outros casos como problemas de pressão e crises de epilepsia, por exemplo, podem ocorrer”, disse o vereador.

 

O projeto, que teve seu parecer de inconstitucionalidade derrubado na sessão anterior, ganhou o apoio da maioria dos vereadores da Casa e foi aprovado por 13 votos a 5. “O Poder Executivo já sinalizou que o projeto é realizável. Conversei com o Secretário da Saúde, que disse ser possível, sim, instalar os postos de atendimento emergencial nos terminais”, destacou Manga. Conforme a propositura do vereador, os postos de pronto-atendimento serão instalados dentro dos terminais mediante construção própria ou utilização de espaço físico já existente, fazendo as adaptações necessárias.

 

De acordo com o projeto, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde a implementação e a prestação de serviços oferecidos, onde os profissionais deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes e admitidos no serviço público municipal na forma de legislação vigente. Além do atendimento emergencial, os postos de pronto-atendimento nos terminais de ônibus também poderão desenvolver programas e campanhas de prevenção e orientação relacionadas à saúde pública, desenvolvidas pela Secretaria de Saúde.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)