PAUTA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA: Criação do Projeto Conservador das Águas abre ordem do dia

 

Além do projeto de lei de Helio Godoy (PSD), outras sete propostas remanescentes em primeira discussão, moções e projetos em segunda discussão completam a pauta.

    

Projetos em primeira discussão, remanescentes da última sessão, abrem a pauta da 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 7, começando pelo Projeto de Lei 135/2014, de autoria do vereador Helio Godoy (PSD), que prevê a criação em Sorocaba do Projeto Conservador das Águas.

 

O objetivo é prestar apoio financeiro aos proprietários urbanos e rurais para que executem ações voltadas para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas do município, por meio da proteção e preservação dos córregos e nascentes. A Comissão de Justiça sugeriu a apresentação de emendas para sanar a inconstitucionalidade da proposta.

     

            Em seguida o Projeto de Lei nº 209/2014, do vereador José Crespo (DEM), declara de Utilidade Pública a “Associação Voluntários de Sorocaba”. Por sua vez, o Projeto de Lei 211/2014, de José Francisco Martinez (PSDB), adéqua a redação do art. 1º da Lei nº 10.770/2014, que dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no município.

 

            Já o Projeto de Lei 230/2014, do vereador Carlos Leite (PT), acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.821/2014, que institui o “Dia do Agricultor Familiar” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, pois esta foi aprovada com um erro de digitação.

 

            Selo para empresa – Dando continuidade aos projetos remanescentes em primeira discussão, o Projeto de Lei 212/2014, de Luis Santos (Pros), cria no município o Selo de Empresa Amiga do Aprendiz, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. Por sua vez, o Projeto de Lei 233/2014, de Fernando Dini (PMDB), obriga os estabelecimentos a identificar com a inscrição “masculino” e “feminino”, no sistema Braille, os banheiros destinados ao público.

 

            Ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 240/2014, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), prevê a implantação do sistema “Foto do Aluno” nas escolas públicas da rede municipal para auxiliar a política municipal de proteção da criança e do adolescente, em especial, na divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. Para a Comissão de Justiça o projeto padece de vício de iniciativa.

 

            Por fim, os vereadores apreciam dois projetos do Executivo: o Projeto de Lei 244/2014, que altera a Lei nº 1.390/1965, que trata dos serviços de competência do Saae e precisa ser adequado em face da reforma administrativa

 

            Moções de aplauso – Quatro moções de aplauso completam a pauta da 44ª sessão começando pela Moção nº 27/2014, do vereador Helio Godoy (PSD), a Dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues, Arcebispo Metropolitano de Sorocaba, pela comemoração de seus 16 anos de ordenação episcopal e pela passagem de seu aniversário.

 

            Em seguida, a Moção nº 28/2014, de Izídio de Brito Correia (PT), manifesta aplauso a presidente Dilma Rousseff (PT) pela sanção da Lei nº 12.984, de 3 de junho de 2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus HIV e doentes de Aids.

 

            Já a Moção nº 29/2014, do vereador Fernando Dini (PMDB), manifesta aplauso ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa idosa, e a Moção nº 30/2014, de Waldecir Morelly (PRP), manifesta aplauso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que foi contra o recurso da União no caso da menina Sofia.

 

45ª sessão: Como matérias novas entram em pauta projetos em segunda discussão começando pelo Projeto de Lei nº 80/2014 do vereador José Crespo (DEM) que cria o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Sorocabana a ser comemorado anualmente em 1º de setembro.

 

Também retorna à pauta o Projeto de Lei 136/2014, do vereador Rodrigo Manga (PP), que prevê a implantação de postos de atendimento de primeiros socorros dentro dos terminais São Paulo e Santo Antônio.

 

Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei 247/2014, autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Moradia, Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte aos médicos intercambistas vinculados ao Programa Mais Médicos.

 

Já os projetos de lei de números 209/2014, de José Crespo; 211/2014, de José Francisco Martinez; 230/2014, de Carlos Leite, 233/2014, de Fernando Dini, e 244/2014, do Prefeito, poderão ser votados em segunda discussão, caso sejam aprovados em primeira nesta quinta.