Câmara comemora 27 anos de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

     Os 27 anos de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) serão comemorados em sessão solene a ser realizada nesta quinta-feira, 7, às 19h30, na Câmara Municipal de Sorocaba. A iniciativa é da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), única parlamentar do Legislativo sorocabano, que enfatiza a importância do trabalho realizado pela entidade na defesa dos direitos das mulheres, desde a luta contra a violência doméstica até a promoção da participação da mulher no mercado de trabalho.

     “Nós, mulheres, conquistamos muitos espaços na sociedade, antes fechados à participação feminina. A mulher está cada vez mais presente no mercado de trabalho e já se tornou majoritária nas universidades, inclusive na pós-graduação. Além disso, segundo o IBGE, a mulher já chefia cerca de 38% dos lares. Infelizmente, apesar desse avanço, a violência contra a mulher persiste, desde a violência doméstica até o estupro, o que é preocupante. Por isso, precisamos fortalecer entidades como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, enfatiza Neusa Maldonado.

     O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pelo Decreto nº 5.889, de 8 de julho de 1987, “surgiu da luta das mulheres contra a violência doméstica, que se intensificou com a redemocratização do país”, conforme explica Neusa Maldonado. Em 1992, por intermédio da Lei 3.849, a entidade foi declarada de utilidade pública, e, em 2002, foi instituído por meio de lei, a Lei 6.669, que também define os critérios de constituição do conselho, que prevê ampla participação da sociedade. “Entre outras funções, o conselho tem o importante papel de desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a condição da mulher”, salienta a vereadora, lembrando que a sessão solene é aberta ao público e será transmitida pela TV Legislativa, Canal 6 a NET.