Projeto propõe notificação compulsória de uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes
O vereador José Francisco Martinez
(PSDB) protocolou na Câmara de Sorocaba um projeto de lei que propõe a
notificação compulsória dos casos de uso de bebidas alcoólicas ou
entorpecentes por crianças e adolescentes. Com isso, hospitais públicos e
privados e instituições congêneres serão obrigados a notificar as ocorrências,
resguardando sigilo da identidade da pessoa envolvida.
A notificação
ficará a cargo do pessoal médico, técnico e administrativo das unidades de
saúde, e será feita tanto ao Conselho Tutelar quanto ao Ministério Público.
O objetivo,
conforme consta no projeto, é “criar mecanismos para que o Poder Público tenha
informações e documentos necessários para tomar as devidas providências para
com os responsáveis por crianças e adolescentes que apresentarem quadro de
embriaguez ou sintoma de uso de entorpecentes”.