Justiça aceita pedido de intimação judicial da ECL Engenharia para depor à CPI do Saae
Depoimento de empresa, que abandonou obras em Sorocaba, é essencial para esclarecer divergência sobre não-emprego de R$ 10 milhões de reais na cidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido da CPI do Saae e determinou a intimação do representante da ECL Engenharia e Construções Ltda., para que venha a Sorocaba depor à Comissão, no próximo dia 27 de agosto, às 14 horas. Caso o intimado, Sabino Freitas Corrêa, deixe de comparecer, ele responderá por crime de desobediência.
O pedido de intimação judicial foi protocolado pelos vereadores petistas Carlos Leite (Presidente da CPI do Saae) e Izídio de Brito (membro da Comissão), no último dia 04 de agosto, após a CPI receber a informação de que os representantes da ECL não viriam para Sorocaba, uma vez que a sede da empresa situa-se em Brasília.
Carlos Leite pediu que a justiça determinasse que os responsáveis pela empreiteira que abandonou diversas obras em Sorocaba, viessem até a cidade para prestar esclarecimentos. Eles deveriam ter sido ouvidos no dia 02 de julho, ocasião em que enviaram um advogado para avisar à CPI que não viriam. A Comissão Parlamentar de Inquérito chegou a abrir a sessão para a oitiva, como determina o regimento, para que então declarasse como faltoso o depoente.
Obras abandonadas – De acordo com os levantamentos da CPI, a ECL abandonou ao menos quatro obras fundamentais para a estrutura de abastecimento e tratamento de água: a Estação de Tratamento de Água do Cerrado, que deveria ser ampliada; a reforma das adutoras da Serra de são Francisco (uma das quatro está até hoje desligada); a implantação do coletor-tronco do Rio Pirajibú, para garantir a coleta do esgoto que hoje é despejado in natura nele; e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha (ETE ABC), que deveria estar em funcionamento.
Além disso, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ainda não conseguiu esclarecer os pagamentos realizados pela Autarquia à ECL por obras que jamais foram realizadas. São cerca de R$ 10 milhões de reais pagos a mais, sem contrapartida em serviços ou bens.
“O depoimento de responsáveis pela ECL são fundamentais”, diz Carlos Leite. Isso porque existem divergências em relação ao pagamento desse valor. Informações passadas à CPI dão conta de que esse valor teria sido pago a mais, mas outras informações apontam que o montante de R$ 10 milhões foi utilizado para a compra de material metal-mecânico, que jamais chegou a Sorocaba e que até agora não se informou à CPI onde ele estaria.
(Assessoria de Imprensa –