Projeto impõe multa por uso de água tratada canalizada para lavar vias públicas e automóveis

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou projeto de lei que proíbe a lavagem de calçadas, vias públicas e automóveis com água tratada canalizada. A medida visa impedir o desperdício de recursos hídricos. A limpeza de calçadas e vias públicas somente deverá ser feita através de varredura e recolhimento de detritos ou através da utilização de baldes, panos molhados ou escovão.

 

O projeto de lei também determina que as mangueiras utilizadas para a lavagem de quintais, molhagem de plantas e jardins, e lavagem de automóveis, deverão portar, obrigatoriamente, bico de controle de fluxo de água. Quem descumprir a lei, caso aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, poderá pagar multa de 20 “Unidades Fiscais do Município”, valor que dobrará em caso de reincidência.

 

A expectativa, segundo o parlamentar, é de que, dentro de alguns anos, a parcela de munícipes que desperdiça água tenha absorvido a utilização racional de recursos hídricos como uma cultura, e que nenhuma multa seja mais aplicada por desperdício. “Temos alternativas para deixar a rua, a calçada e o carro limpos sem precisar desperdiçar água tratada. Basta varrer com vassoura a sujeira, e não com jatos de água, e lavar o carro com panos e baldes, ao invés de usar o esguicho torrencialmente”, afirma.

 

De acordo com o parlamentar, a medida é mais educativa do que punitiva. “Temos várias manifestações de cientistas que propagam a possibilidade de escassez de água de forma crônica dentro de alguns anos. Apesar disso, muita gente continua desperdiçando água, com a lavagem de calçadas, ruas e automóveis. Pessoas conscientes estão cobrando que tomemos alguma medida, e essa lei é a medida que propomos no momento”, justifica Carlos Leite.

 

O vereador já é autor de outro projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, que visa estimular o uso racional da água. Mas a aplicação de multas se restringe, naquele texto, às ocasiões em que o município decretar estado de alerta por falta de água. “Mas o uso racional deve ocorrer sempre, por isso, estamos apresentando essa outra proposta, em complementação àquela”, diz o vereador.

 

Sorocaba passa hoje por uma situação crítica em relação à água. A represa de Itupararanga abastece a ETA do Cerrado que, por sua vez, abastece cerca de 80% da população sorocabana. “Se hoje essas pessoas não sofrem a falta de água, essa escassez é iminente e deverá ocorrer nos próximos meses, se a estiagem perdurar. Seja de qual forma for, dentro de alguns anos, faltará água para a referida ETA”, escreve Carlos Leite na justificativa de seu projeto.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)