Polêmica sobre “lei do mato” volta à pauta no legislativo
A polêmica em torno dos terrenos baldios em
Sorocaba será reacendida na sessão desta terça-feira, 19, quando retorna à
pauta do Legislativo o projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que impõe
que a Prefeitura efetue, de imediato, a limpeza de terrenos tomados por mato ou
entulho, sem necessidade de intimação ou multa, quando a área representar
riscos à saúde ou à segurança dos vizinhos. Posteriormente, o valor da limpeza
deverá ser cobrado do proprietário.
Segundo dados da Prefeitura, foram
arrecadados com multas sobre proprietários de terrenos baldios cheios de mato e
entulho, no ano de 2010, quase R$ 40 mil reais; em 2011, foram quase R$ 45 mil.
Já nos anos de 2012 e 2013, o valor mais do que triplicou, somando
respectivamente R$ 158 mil e R$ 136 mil. Até junho de
“Vemos esses valores altos que poderiam ser
aplicados na limpeza de terrenos abandonados, por parte da própria Prefeitura,
com a cobrança posterior dos proprietários. Ou seja, a Prefeitura usaria os
valores arrecadados com as multas sobre terrenos baldios para limpar
efetivamente aqueles terrenos que representem riscos à saúde e segurança da
comunidade, com a posterior cobrança dos proprietários. Seria a penalidade se
revertendo em capital e posteriormente em serviço direto à comunidade”, afirma
o vereador.
Hoje, para que a Prefeitura possa limpar o
terreno (o que lhe é facultado, e não imposto), ela deve intimar o
proprietário, posteriormente lavrar a multa e, caso a limpeza não seja
realizada pelo dono do imóvel, então efetuar a limpeza. Mas a lei atual não
estabelece prazos para que todo esse percurso seja cumprido, podendo demorar
meses.
Durante sua primeira discussão, houve uma
polêmica sobre o conteúdo do projeto. Para o líder do governo na Câmara, o
disposto no projeto de Carlos Leite já estava previsto na lei que estava sendo
alterada. Leite apresentará um parecer jurídico da Câmara que demonstra que seu
projeto é original e insere na atual lei um dispositivo que hoje não existe.
O parlamentar petista denunciou o excesso de
terrenos abandonados da cidade ao Ministério Público, e aguarda manifestação do
órgão sobre a instauração de inquérito civil para investigar a situação.
Projeto dos estacionamentos – Também entra em pauta amanhã outro projeto de Carlos
Leite, que assegura ao menos 30% de área permeável nos estacionamentos
comerciais do município. O projeto foi vetado pelo Prefeito Pannunzio, alegando
inconstitucionalidade. O parlamentar irá pedir a derrubada do veto e
apresentará parecer jurídico da consultoria da Câmara demonstrando que as
argumentações de Pannunzio não são fundamentadas.
O projeto de Carlos Leite visa a melhorar o
sistema de drenagem das águas das chuvas, contribuindo com o sistema de
escoamento urbano. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores,
e prevê a utilização de pavimento drenante asfáltico e do concreto intertravado
drenante, este último composto por blocos de concreto poroso. O uso do
pavimento permeável facilita a absorção da água, fazendo com que chegue ao
lençol freático com mais facilidade.
Em sua justificativa de veto, Pannunzio diz
que o texto não deixa claro alguns aspectos práticos do projeto, dentre eles
onde seria aplicada a cota de 30% de permeabilidade. O prefeito ficou confuso
se deveria entender o subsolo e eventuais pisos superiores como “solo”.
Pannunzio não disse em sua
justificativa de veto "solo inferior", mas sim subsolo, nem "solo superior",
mas sim piso superior. “A dúvida não se justifica, solo é solo”, diz Carlos
Leite. O relator do projeto na Comissão de Justiça, vereador Marinho Marte
(PPS) foi contrário ao veto em seu parecer.
Comenda de Direitos Humanos - Um terceiro projeto de Carlos Leite está na
pauta desta terça-feira (19). É o que altera a concessão da Comenda “Alexandre
Vannucchi Leme de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia”, que
foi instituída no âmbito do legislativo pelo próprio vereador Leite.
Ele pede que seja suprimida a exigência de
ser cidadão sorocabano para receber a comenda, o que abrirá o leque de homenageados
que merecem a honraria, mas não são nascidos em Sorocaba, embora tenham forte
luta em prol da democracia e dos direitos humanos na cidade.
Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)