Projeto que garante área permeável em estacionamentos tem veto derrubado e segue para sanção
Mais um veto do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) foi derrubado pelos vereadores na sessão da Câmara de terça-feira (19). Trata-se da proposta de Carlos Leite (PT), aprovada por unanimidade no legislativo, em duas votações, que garante ao menos 30% de área permeável em todos os estacionamentos comerciais da cidade. A medida visa a melhorar o sistema de drenagem das águas das chuvas, contribuindo com o sistema de escoamento urbano.
Pannunzio vetou a proposta alegando que era inconstitucional, afeta ao Plano Diretor e que deveria passar por ao menos duas audiências públicas. Mas a proposta recebeu pareceres de constitucionalidade tanto da Secretaria Jurídica da Câmara, quanto da Comissão de Justiça. “Para mim, é evidente que o projeto é constitucional, e recebeu pareceres aqui na Câmara nesse sentido. É um benefício para nossa sociedade e para a cidade, por isso, lutei para aprová-lo”, comemorou o
Pannunzio vetou a proposta alegando também que não conseguia entender o que era o “solo” ao qual o percentual de 30% de permeabilidade deveria ser aplicado: se o subsolo e pisos superiores estavam contemplados também. Curiosamente, Pannunzio não disse em sua justificativa de veto ‘solo inferior’, mas sim subsolo, nem ‘solo superior’, mas sim piso superior. “A dúvida não se justifica, solo é solo”, defendeu o vereador. O relator do projeto na Comissão de Justiça,
Outro projeto de Carlos Leite, aprovado em discussão única, foi o que alterava a concessão da Comenda “Alexandre Vannucchi Leme de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia”, que foi instituída no âmbito do legislativo pelo próprio vereador Leite.
Ele pedia que fosse suprimida a exigência de ser cidadão sorocabano para receber a comenda, o que abriria o leque de homenageados que merecem a honraria, mas não são nascidos em Sorocaba, embora tenham forte luta em prol da democracia e dos direitos humanos na cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Um terceiro projeto de Carlos Leite estava em pauta, mas foi retirado a pedido do autor. Tratava-se da proposta que impõe que a Prefeitura efetue, de imediato, a limpeza de terrenos tomados por mato ou entulho, sem necessidade de intimação ou multa, quando a área representar riscos à saúde ou à segurança dos vizinhos. Posteriormente, o valor da limpeza deverá ser cobrado do proprietário. Carlos Leite alegou que espera manifestação do Ministério Público para então colocar o projeto em votação, já que ele denunciou ao MP o excesso de terrenos abandonados da cidade.
Segundo dados da Prefeitura, foram arrecadados com multas sobre proprietários de terrenos baldios cheios de mato e entulho, no ano de 2010, quase R$ 40 mil reais; em 2011, foram quase R$ 45 mil. Já nos anos de 2012 e 2013, o valor mais do que triplicou, somando respectivamente R$ 158 mil e R$ 136 mil. Até junho de
Assessoria de Imprensa –