Projeto cria Ouvidoria do Servidor Público Municipal

 

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a proposta pretende reduzir a distância entre o servidor público municipal e a administração da cidade.

 

                     Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que institui a Ouvidoria do Servidor Público Municipal, órgão permanente, destinado a colocar à disposição dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta do Município(Prefeitura, Saae e Urbes), um sistema de comunicação que permita a recepção de dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e sugestões relacionadas às suas atividades.

 

                     De acordo com a proposta, caberá a Ouvidoria acompanhar e apurar reclamações, dúvidas, denúncias e sugestões, por meio de serviço telefônico, garantindo sempre o sigilo da fonte de informação. A Ouvidoria deverá ainda requisitar aos órgãos e autarquias públicas municipais, informações e cópias de documentos relativos às denúncias e sugestões recebidas.

 

                     Outras determinações dizem respeito a prazos para o fornecimento de respostas e a maneira de arquivar os processos. “Nossa intenção é contribuir para a transparência, a ética e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais, além de estreitar o relacionamento entre servidores e os diversos órgãos do governo municipal. A Ouvidoria será uma oportunidade de manifestação do funcionário público”, explica Marinho Marte.