Foi aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 21, um requerimento do vereador Pastor Apolo (PSB), que questiona o cumprimento da Lei 9.650/2011. Tal lei trata sobre o Programa Educativo Permanente de Alerta para os Malefícios do Consumo de Tabaco e Bebidas Alcoólicas.
Lei de autoria do vereador Marinho Marte, é sabido que a mesma não está sendo devidamente cumprida, pois segundo pais de alunos, os programas que deveriam ser aplicados nas escolas e associações de bairro não estão acontecendo.
“Não há duvidas de que o álcool e o cigarro são as drogas mais acessíveis às crianças e adolescentes, pois são de fácil aquisição. Hoje, na porta das escolas, é comum ver adolescentes fazendo o uso indiscriminado destas substancias à luz do dia”, explica Pastor Apolo.
O fumo causa quase 50 doenças diferentes - principalmente as cardiovasculares, o câncer e doenças respiratórias e, segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a experiência de médicos em clínicas brasileiras de recuperação para dependentes químicos, há um crescimento do alcoolismo entre os adolescentes no Brasil, sendo que o maior número de casos incide na faixa etária de
Entre os fumantes, cerca de 90% ficam dependentes da nicotina entre os 5 e os 19 anos de idade. O programa estabelecido pela referida lei destina-se especialmente aos jovens menores de 18 anos também aos estabelecimentos que comercializem cigarros, cigarrilhas, charutos e bebidas alcoólicas, localizados dentro de um raio de 500 (quinhentos) metros de escolas públicas e privadas.
Através do requerimento apresentado, o vereador quer saber como o programa tem sido divulgado, quais as ações englobadas e com que frequência acontece na rede municipal de ensino. Além disso, como está a aplicação da lei em clubes de serviços, Sociedades Amigos de Bairro e demais locais onde haja concentração de jovens.
Assessoria de Imprensa - Vereador Pastor Apolo (PSB)