28/08/2014 16h45
 

O vereador Carlos Leite (PT) está questionando a Prefeitura, por meio de requerimento aprovado na sessão da Câmara desta quinta-feira (28) sobre o processo de coleta de medicamentos vencidos no município.

 

Segundo o parlamentar, cidadãos e farmácias comunitárias encontram enorme dificuldade para realizar o descarte correto e ambientalmente adequado desses produtos, que acabam sendo jogados em locais indevidos, como o lixo comum. “Antes, a Santa Casa era um ponto de entrega desses medicamentos, mas depois da intervenção da Prefeitura, ela deixou de recebê-los”, disse o parlamentar, na tribuna.

 

Ele citou que a Lei Municipal nº 9.925/2012 prevê que o Poder Público disponibilize coletores de medicamentos em condomínios fechados, edifícios públicos e particulares, hipermercados e supermercados, shoppings e farmácias, dentre outros locais, para que os medicamentos vencidos sejam descartados pelos munícipes e coletados pelas empresas distribuidoras de medicamentos.

 

O conteúdo dos recipientes de descarte desses produtos deve ser, de acordo com a Lei Municipal, encaminhado para as respectivas indústrias farmacêuticas, a fim de que seja dada a destinação ambientalmente adequada para ele.

 

“Queremos saber se a lei já foi regulamentada pela Prefeitura, se ela tem fiscalizado o cumprimento do que dispõe esse instrumento legal, e se o Poder Público tem realizado, de alguma forma, a coleta dos medicamentos vencidos em Sorocaba, dando destinação adequada para eles”, enfatiza o vereador.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)