Estado pagará mais de R$ 50 milhões de reais às pensionistas da antiga Fepasa
A medida é conseqüência de uma ação do Ministério Público, provocada pelo hoje vereador José Crespo (DEM) quando era deputado estadual
Uma luta de mais de 15 anos está tendo um final feliz para pensionistas da antiga Fepasa. Por determinação da Justiça do Estado de São Paulo, o governo paulista foi obrigado a desembolsar mais de R$ 50 milhões para ferroviários e seus herdeiros, após investida do Ministério Público, que moveu ação por insistência de José Crespo, que na ocasião atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa.
Ilegalmente, o governo paulista descontou 20% dos proventos das pensionistas durante muitos anos. Muitas delas procuraram a Sociedade de Cooperação dos Aposentados da Ferrovia (Scaps) para pedir ajuda. O diretor da entidade, David Ferrari, procurou Crespo, que foi ao Ministério Público denunciar a situação, em 1999.
Diante da inércia do Estado, o promotor Fernando Capez ajuizou ação civil pública. A Justiça deu ganho de causa às pensionistas, em 2006. No entanto, somente no ano passado, em
“Trata-se de uma enorme vitória da cidadania contra o arbítrio. Qualquer semi-alfabetizado poderia concluir a obrigação do governo de pagar integralmente as pensões. Portanto, o que Covas e Alckmin fizeram foi repugnante, e pior, causou um tremendo rombo aos cofres públicos, com as multas, correções e honorários”, destaca Crespo ao comentar a decisão.
Crespo também elogia a postura “honesta e legítima de David Ferrari à frente da Scaps, e a competência e tenacidade de Fernando Capez, que foi até o fim para que os direitos das pensionistas fossem preservados”.
(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo/DEM)