Mais de 13 mil famílias serão beneficiadas com isenção de IPTU por iniciativa de vereador

      As famílias de baixa renda residentes em apartamentos situados em conjuntos habitacionais de interesse social poderão requerer a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no período que vai do dia 1º de outubro até o último dia útil de novembro deste ano, de acordo com informações do sítio oficial da Prefeitura de Sorocaba. O benefício foi instituído pela Lei 10.841, de 28 de maio de 2014, que nasceu da iniciativa do vereador Claudio Sorocaba I (PR), presidente da Câmara Municipal. Segundo estimativa da Prefeitura, mais de 13 mil famílias serão beneficiadas.

      O projeto de lei original do vereador chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi vetado pelo Executivo por vício de iniciativa. Entretanto, por considerar a proposta positiva e justa com as famílias de baixa renda residentes em conjuntos habitacionais de interesse social, o Executivo encampou a proposta de Claudio Sorocaba I, destacando “a atuação e o empenho do vereador” no sentido de garantir a isenção de IPTU para essas famílias – o que resultou na aprovação da Lei 10.841, que concede o benefício.

      Critérios de concessão – Para que a família tenha direito à isenção do IPTU, o apartamento – localizado em conjuntos habitacionais verticais de interesse social – não poderá exceder a área de 54 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 60 mil. Além disso, seu proprietário só pode ter esse imóvel e deve ser beneficiário de programa de moradia federal, estadual ou municipal. A isenção concedida terá eficácia a partir de 1º de janeiro de 2015.

      “A nossa preocupação foi no sentido de beneficiar as famílias de menor poder aquisitivo, que residem em conjuntos habitacionais de interesse social. Para muitas delas, o IPTU pesa no orçamento familiar, comprometendo seus gastos com saúde, educação e transporte”, argumenta Claudio Sorocaba I, elogiando, ainda, a sensibilidade do Executivo por encampar sua proposta.