Vereador propõe “Comissão de Legislação Participativa”
Proposta visa aproximar a sociedade da realidade legislativa, abrindo espaço para que a sociedade faça sugestões de projetos de lei e de outras iniciativas parlamentares
A Câmara Municipal de Sorocaba deliberou, na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o projeto de resolução do vereador Carlos Leite (PT) que cria a “Comissão de Legislação Participativa”, com a missão de dialogar diretamente com a sociedade e seus grupos organizados, recebendo ideias e sugestões deles e transformando-as em propostas legislativas.
“Nosso projeto de resolução tem a intenção de garantir maior participação popular no sistema legislativo sorocabano. Tal iniciativa já existe na Câmara dos Deputados, em Brasília, e tem recebido ótimas propostas que se transformam em iniciativas legislativas maravilhosas”, explica o vereador.
“Por essa razão, Sorocaba, tendo se firmado no cenário nacional como cidade de grande capacidade democrática e de mobilização popular, não pode ficar atrasada no que tange a tão importante avanço de nossa consciência democrática, que vem contribuir decisivamente para a maior participação da população”, justifica o vereador em seu projeto.
Dentre as atribuições da “Comissão de Legislação Participativa” está acolher sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto Partidos Políticos, e realizar reuniões com a sociedade para debater questões relativas à legislação municipal.
Outra importante atribuição da Comissão é realizar Audiências Públicas na Câmara de Vereadores ou nos bairros, com o devido amparo técnico para gravação e posterior reprodução pela TV Legislativa, com a finalidade de colher sugestões e democratizar os debates.
“Nossa intenção, por meio dessa resolução, é aproximar ainda mais a Câmara da sociedade e esta da realidade legislativa. Hoje, a sociedade precisa colher milhares de assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular. Por meio dessa Comissão que estamos criando, queremos que, com a mobilização de um grupo ou uma classe, essa proposta já seja viabilizada”, comenta Carlos Leite.
Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)