O convênio para atendimento médico foi suspenso depois que a Prefeitura assumiu a administração da Santa Casa de Misericórdia.
No início da noite de terça-feira, 23, o vereador Izídio de Brito Correia (PT), presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal de Sorocaba, participou de uma reunião no Paço Municipal com o Secretário de Saúde, Armando Raggio, com o objetivo de encontrar uma solução para o fim do atendimento do convênio médico dos servidores estaduais por parte da Santa Casa.
Também estavam presentes Lisbeth Manão, membro da Comissão de Servidores do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sisfupesp), um assessor do deputado estadual Hamilton Pereira (PT) e representantes da Procuradoria Regional de Sorocaba,
Inicialmente, foi esclarecido pelo secretário da Saúde que, durante a análise da requisição da Santa Casa, foi realizada reunião com o superintendente e com o diretor médico do Iamspe para informar as medidas que seriam adotadas e que o atendimento seria suspenso por impedimento legal.
Raggio afirmou ainda que, na ocasião, sugeriu que o instituto contratasse os hospitais Santa Lucinda, Evangélico, Samaritano, e até o Modelo, para garantir a continuidade de atendimento aos servidores estaduais. “Hoje, com a intervenção da Santa Casa, não há amparo legal para realização de atendimento de qualquer convênio. A unidade atende pelo SUS e nesta modalidade não deixará de atender aos servidores estaduais”.
Lisbeth Manão disse ter conhecimento de outros municípios em que a Prefeitura assumiu a administração da Santa Casa e o convênio com o Iamspe teria sido mantido. A servidora irá fazer uma pesquisa e encaminhar dados ao secretário.
Ao final da reunião ficou decidido que o tema também será pautado em âmbito estadual. O Conselho Estadual de Saúde e os representantes de Sorocaba na Assembleia Legislativa serão oficiados. Também foi sugerida uma reunião na Casa Civil com participação da superintendência do Iamspe.
Impasse
O Iamspe tem 106 mil usuários nas 20 cidades da região e, em Sorocaba, mais de 25 mil filiados, que estão sem atendimento médico devido ao fim do convênio com a Santa Casa. Os servidores pagam 2% do salário para o convênio, que continua sendo descontado apesar do fim do atendimento.
Houve tentativas de estabelecer convênio com o Hospital Samaritano, para substituir o convênio com a Santa Casa, mas o hospital decidiu não firmar o acordo. Tentativas de convênio com hospitais de cidades vizinhas também não deram certo. Uma das bandeiras dos servidores é que o Estado, por meio de lei, entre com a contrapartida de 2% para o Iamspe. Hoje, o Estado coloca dinheiro do orçamento, sem ser fixado em lei.