CPI DA SAÚDE: funcionários das áreas administrativa e operacional da Santa Casa foram ouvidos
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, mais uma rodada de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o atendimento na saúde pública de Sorocaba. O trabalho foi conduzido pelo presidente da CPI, vereador Izídio de Brito Correia (PT), com o
Prestaram depoimentos os funcionários das áreas administrativa e operacional da Santa Casa de Misericórdia: Claudemir Pereira de Oliveira, da tesouraria; Araldo Severino Correia Jr. e Elizangela de Araújo, da contabilidade; Nivaldo Vieira da Silva, de compras; José Robélio Belote, do conselho fiscal e Maria Aparecida de Jesus, representante dos Recursos Humanos.
Denúncias – No início dos trabalhos, o vereador
Em seguida, o vereador apresentou diversas denúncias levadas a ele por grupos de funcionários da Santa Casa, mantidos anônimos pelo princípio de proteção do sigilo das fontes. Os testemunhos dizem respeito a atos envolvendo o ex-provedor do hospital, José Antonio Fasiaben, enriquecimento ilícito de membros de sua família, ocultação de documentos e a ocorrência de assédio sexual contra funcionários em troca de favores.
Sala do caixinha – Segundo Crespo, uma dessas denúncias é de que a filha do ex-provedor utilizava uma sala (chamada “sala do caixinha”), de propriedade da Santa Casa, para atendimentos particulares, sem pagar aluguel. Elizangela de Araújo confirmou a informação: “A sala era utilizada pela filha, atendendo tanto funcionários da Santa Casa quanto particulares. Não tenho conhecimento se havia pagamento de aluguel, pois a sala era do grêmio”. A funcionária disse que o caixa beneficente pertence aos funcionários e, por isso, a questão da cessão da sala não seria responsabilidade da diretoria da associação. Segundo ela, não há nenhum controle por parte da irmandade.
Ocultação de documentos – Outra denúncia diz que documentos desapareceram antes da intervenção, tendo sido enviados para os estados do Paraná e do Mato Grosso. Sobre isso, Araldo Severino Correia Jr. contou que há uma empresa realizando a auditoria – a UHY Auditores – e que eles solicitaram documentos à Santa Casa. Ele contou também que foi informado da incineração de documentos dos anos 2009 e 2010, da parte de compras. Outros documentos, segundo ele, foram solicitados e enviados em duas caixas para o setor de manutenção. “Depois, o encarregado da manutenção informou por e-mail que não tem documento nenhum”, conta Correia.
Em seguida, Nivaldo Vieira da Silva relatou que era o comprador da Santa Casa desde 2002, mas que a partir de 2007 foi contratado um portal de compras e todas as informações sobre transações realizadas encontram-se nesse portal. Já Elizangela de Araújo informou que a guarda de documentos contábeis cabe a ela, pelo prazo de dez anos, e que da contabilidade não partiu nenhuma documentação, estando tudo à disposição.
Funcionários fantasma – O veredor Carlos Leite (PT) questionou à representante dos Recursos Humanos, Márcia Aparecida de Jesus, se é procedente a informação de que um funcionário de São Paulo recebia sem prestar serviços. A funcionária esclareceu: “Se havia funcionários que recebiam sem trabalhar não é do meu conhecimento. Havia funcionários que não batiam o ponto, o que não significa que não trabalhavam”. Segundo ela, Newton Tomio Miyashita era um médico de São Paulo que, na condição de coordenador, não tinha frequência controlada. “Essas pessoas eram contratadas e era orientado pelo provedor para que elas não registrassem ponto”, explicou.
Déficit financeiro – Questionado se não havia tomado ciência do déficit financeiro da instituição, José Robélio Belote, membro do conselho fiscal, falou que a situação era notada, mas que não foram tomadas as medidas para reverter a situação. “Ao longo dos três últimos anos que fui do conselho fiscal discutíamos se deveria continuar o atendimento ao pronto socorro ou não, e sempre foi decidido pela continuidade. Todos os meses, diante de déficit constantes, havia pessoas na irmandade que queriam encerrar o atendimento do pronto socorro. Era difícil. Várias vezes queríamos tomar essa posição, mas voltávamos atrás”, explicou.
Falso médico – Sobre a atuação, muito divulgada pela mídia, de um falso médico na Santa Casa, os depoentes informaram que o médico não era contratado. “Tomamos conhecimento dele por meio de vídeos da segurança. Eu não tenho registro de pagamento para ele, pois não havia cadastro”, disse Elizangela de Araújo. “Ele entrava, saia, fazia e acontecia, mas eu não sabia nada. Não é da competência da contabilidade controlar os médicos. Ele tinha livre acesso porque as portas eram abertas.”
Claudemir Pereira de Oliveira esclareceu que cada coordenador de área da Santa Casa era responsável pelos pagamentos dos seus funcionários. “No caso do falso médico, quem pagava era o coordenador dessa área. Esse coordenador foi o responsável pela contratação dele.” O funcionário não soube dizer o nome do alegado coordenador.
Plano de saúde – Sobre o funcionamento do plano de saúde Santa Casa Saúde, Elizangela de Araújo disse que foi criado para fortalecimento do caixa do hospital. “O plano Santa Casa Saúde era um departamento dentro da irmandade. A inscrição no Ministério da Saúde era de plano de saúde com rede própria, ou seja, utilizava a estrutura e os recursos do hospital para atendimento.”
Questionada se há como verificar se a receita do plano de saúde era realmente utilizada para investimentos no hospital da Santa Casa, Elizangela respondeu: “Todas as contas correntes são do mesmo CNPJ. Uma vez que o caixa era único, a irmandade utilizava recursos vindos do convênio, pois eram contas do mesmo CNPJ. Antes a contabilidade era única, com um único balancete”.
No encerramento da oitiva, o presidente Izídio de Brito a declarou como suspensa, para que os mesmos depoentes, e outros que serão convocados, prestem mais esclarecimentos em data a ser agendada.
Além do presidente, os demais vereadores membros da CPI da Saúde são: Marinho Marte (PPS); Francisco França e Carlos Leite, ambos do PT;