Vereador protocola 101 emendas ao Plano Diretor

 

Com a finalidade de aprimorar o Projeto de Lei 178/14 e corrigir alguns equívocos técnicos e passíveis de interesses escusos, o vereador José Crespo (DEM) protocolou 101 emendas ao Plano Diretor, que começará a ser votado no dia 16 de outubro. O prazo para o protocolo de emendas encerra-se hoje, 26.

 

Crespo presidiu a Comissão de Estudos de Revisão do Plano Diretor, que promoveu cinco audiências públicas na Câmara Municipal de Sorocaba, e que serviu de base à opinião pública sobre o assunto. Além disso, o democrata, juntamente com a assessoria de gabinete, estudou o PL 178/14 por mais de sete meses até preparar as emendas.

 

Crespo defende, entre outras coisas, a redução dos vazios urbanos; a manutenção acessível e transitável das calçadas, inclusive aos cadeirantes, em todas as vias públicas da cidade; a preservação das áreas de várzeas; a proibição a qualquer parcelamento do solo para fins urbanos nas Zonas de Conservação Ambiental; a manutenção em 20 metros da largura dos Corredores de Comércio e Serviços 1; a manutenção da profundidade máxima de 100 metros aos lotes com divisas junto a vias que consistem limites de zonas; a manutenção das áreas rurais, desde que as mesmas apresentam produção agrícola ou pecuária; a manutenção em 100 metros da parte da área da gleba a ser loteada residencialmente, comercialmente e industrialmente, sendo transferida ao patrimônio público no que compreende o Rio Pirajibu, Córrego Eufrásio e Ribeirão Tapera Grande, excluídas as áreas urbanizadas; a manutenção, em 150 metros, do Rio Sorocaba a qualquer empreendimento que implique na implantação de uma ou mais edificações em gleba, em regime de condomínio residencial ou de propriedade indivisa.

 

A votação final do Plano Diretor, de acordo com o cronograma estipulado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, será no dia 16 de outubro (primeira discussão) e 13 de novembro (segunda discussão).

 

Assessoria de Imprensa – vereador José Crespo (DEM)