Zona rural e preservação ambiental são destaques dentre 36 emendas apresentadas por vereador
O vereador Carlos Leite (PT) protocolou mais 17 emendas hoje ao projeto de revisão do Plano Diretor Físico Territorial de Sorocaba (PL 178/14), totalizando agora 36 emendas apresentadas. A última emenda foi protocolada às 16h57, apenas 3 minutos antes do prazo final.
As alterações sugeridas por Carlos Leite ao PL 178 são decorrentes de inúmeras reuniões que o parlamentar realizou com membros da sociedade civil organizada, estudantes universitários, agricultores e associações de bairro. “Buscamos refletir em nossas propostas, a maior parte dos anseios populares, que não estavam sendo atendidos pelo texto original”, argumenta o parlamentar.
Dentre as emendas apresentadas, está a que impede a redução da área rural do município, que hoje é de 17,1% da área total. No sentido de preservar o meio ambiente, o vereador apresentou emenda proibindo o parcelamento do solo para finalidades urbanas em áreas de conservação ambiental.
Outra emenda determina a subdivisão da cidade em zonas menores, para as quais deverão ser elaborados Planos Regionais, tendo como parâmetro as sub-bacias hídricas. A medida deve incentivar mais a participação da sociedade.
Carlos Leite também está determinando via emenda que todos os empreendimentos com área superior a 5 mil metros quadrados, passem por Estudo de Impacto de Vizinhança, que deverá ser exposto em audiência pública para a comunidade onde o empreendimento será erigido.
Outra emenda que promete gerar debates é a que determina 5% de área permeável para imóveis com menos de
O parlamentar petista também determina que as regiões de Aparecidinha, Éden, Cajuru e Brigadeiro Tobias não se tornem Zona Residencial 3. Para a mesma região, outra emenda determina que os mapas do PL 178 só passem a dirigir o zoneamento da área quando a Estação de Tratamento de Esgoto ABC estiver em pleno funcionamento.
Leite também suprime o artigo 140 do PL 178, que garante que os projetos apenas protocolados (e ainda não aprovados) até o início da vigência da revisão do Plano Diretor, sejam apreciados com base no atual texto do plano, já vigente.
O vereador determina, ainda, que seja criado um corredor de Biodiversidade Norte-Sul, integrando os fragmentos florestais da Represa de Itupararanga até a Flona de Ipanema-Iperó.
Ainda na linha da preservação ambiental, Leite garante via emenda que nas áreas lindeiras aos parques municipais com caráter ecológico e ambiental e unidades de conservação, a altura máxima dos prédios seja de
Por fim, Leite apresentou a emenda que determina que a revisão do Plano Diretor só passe a ter vigência após a apresentação e aprovação dos planos acessórios, ao menos o de Meio Ambiente, Saneamento, Mobilidade e Transporte Urbano, Resíduos Sólidos e Habitação de Interesse Social.
Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)