PRESTAÇÃO DE CONTAS: Audiência pública apresentou números da Saúde no segundo quadrimestre

 

Foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta segunda-feira, 29, audiência pública para prestação de contas da Saúde Pública Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2014, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os dados foram apresentados pelo Secretário de Saúde, Armando Raggio, e o Secretário de Governo, João Leandro, em audiência comandada pelo presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal de Sorocaba, Izídio de Brito (PT). Os vereadores Fernando Dini (PMDB) e Carlos Leite (PT) também participaram da prestação de contas.

 

Em relação aos recursos aplicados no segundo quadrimestre, foram apresentados no balanço orçamentário repasses do governo federal (de R$ 43.915.880,35) e do governo estadual (de R$ 1.790.579,26), com rendimento de R$ 891.906,39. A receita totalizou R$ 46.598.366,00. Já as despesas apresentadas totalizam R$ 163.690.266,17 no período, contando despesas de recurso vinculado e recurso próprio. A prestação de contas demonstrou também o detalhamento dos gastos, em balanço com encargos, pessoal, serviços, equipamentos, materiais de consumo, medicamentos, obras, subvenções e outras despesas.

 

As informações apresentadas demonstraram ainda números relativos às auditorias realizadas ou em execução; a oferta e produção de serviços públicos; os pagamentos realizados aos hospitais; dados de programas realizados e outros indicadores de saúde.

 

Reclamações – terminada a apresentação da Secretaria de Saúde, foi aberto espaço para perguntas. Entre as questões levantadas, foi motivo de grande manifestação por parte de trabalhadores presentes no plenário o questionamento de Milton Sanches, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), sobre a falta de pagamento de funcionários.

 

Segundo Sanches, há sete meses os ex-funcionários do Hospital Mental (que teve seus atendimentos suspensos e pacientes transferidos) aguardam pagamento de salários pendentes. “Fizemos tudo o que tínhamos pra fazer, entramos na justiça e asseguramos o dinheiro para pagar esses trabalhadores”, disse o presidente do sindicato.

 

Os secretários Armando Raggio e João Leandro, diante de muitas interrupções por parte de gritos de insatisfação dos ex-funcionários do Mental, explicaram que foi acatada uma medida cautelar em juízo que assegurou a disponibilidade do dinheiro para realizar os pagamentos. Segundo eles, no entanto, a Prefeitura precisa aguardar ordem judicial para proceder com esses pagamentos sem incorrer em improbidade administrativa. “Pedimos para o sindicato antecipadamente pedir cautelar em juízo para que o pagamento fosse feito aos trabalhadores. Esse dinheiro está garantido, mas a Prefeitura tem que cumprir procedimentos jurídicos e não podemos agir contra a lei. Estamos esperando a decisão do juiz mandando a Prefeitura pagar”, explicou João Leandro.

 

Milton Sanches discordou: “Falta empenho da Prefeitura. Dá para tomar uma atitude política, um empenho por parte da Prefeitura de Sorocaba, para que os trabalhadores recebam seus pagamentos”.

 

Auditoria da Santa Casa – Entre outros esclarecimentos prestados aos vereadores presentes na audiência, João Leandro assegurou que os resultados da auditoria da Santa Casa de Sorocaba serão apresentados em breve e explicou a demora. “Quero lamentar, mas não justificar. Queríamos entrar com a auditoria junto com a requisição da Santa Casa, mas não pudemos fazer o contrato sem licitação, a qual foi concluída no mês de junho e em seguida contratada a empresa. Com certeza até o fim desse mês teremos a conclusão da auditoria contábil da Santa Casa de Sorocaba”.