61ª SESSÃO: Veto a postos de primeiros socorros nos terminais é derrubado

Após ampla discussão, veto total a projeto de lei de Rodrigo Manga (PP) foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Parlamentares aproveitaram o tema para denunciar problemas recorrentes na Saúde municipal.

O Veto Total nº 32/2014 ao Projeto de Lei nº 136/2014, do vereador Rodrigo Manga (PP), que prevê a instalação de posto de atendimento de primeiros socorros dentro dos terminais de ônibus Santo Antonio e São Paulo foi rejeitado pelo plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 2. O autor defendeu a derrubada do veto e o líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), encaminhou a bancada para a aprovação.

Na justificativa do veto, o prefeito alegou vício de iniciativa. Mais uma vez, Manga lembrou que o projeto foi amplamente discutido na Casa e que recebeu o aval do secretário de Saúde, Armando Raggio. O autor destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade em segunda discussão, após a emissão documento em nome da secretaria de Saúde sinalizando o compromisso. O parlamentar disse que esperava que o Executivo encaminhasse um projeto semelhante, de autoria do prefeito, para sanar sua inconstitucionalidade, mas não um veto, pedindo sua derrubada.

Em seguida, o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), discorreu sobre o vício de iniciativa da proposta afirmando que, mesmo com a rejeição do veto, irá acarretar na apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade pela prefeitura. O vereador chegou a sugerir a aprovação do veto e posterior apresentação de emenda ao orçamento prevendo a previsão orçamentária para execução da proposta.

Já o vereador Marinho Marte (PPS) ressaltou o alcance social do projeto e criticou o excesso de vetos e a postura dos secretários municipais que decidem por vetar propostas, no lugar do prefeito. Irineu Toledo (PRB) disse que alertou o autor da proposta sobre a impossibilidade do projeto prosperar e que, sendo uma boa proposta, o prefeito não teria interesse que ele partisse do Legislativo. Outros parlamentares aproveitaram a discussão do tema e falaram da situação crítica por qual passa a saúde municipal citando casos de mau atendimento e denúncias.