PLANO DIRETOR: Emendas dos vereadores são discutidas em audiência pública
Presidida pelo vereador Claudio Sorocaba I (PR), a audiência contou com a presença de representantes de entidades e munícipes, que discutiram 100 emendas
O Projeto de Lei 178/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba foi objeto de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 3, na Câmara Municipal de Sorocaba. O objetivo da audiência foi dar início à apreciação pública das 201 emendas ao Plano Diretor apresentadas pelos vereadores, conforme explicou o presidente da Casa, vereador Claudio Sorocaba I (PR), que presidiu os trabalhos.
Logo no início dos trabalhos, após o presidente da Casa explicar o calendário de tramitação do projeto de lei, o promotor de Justiça aposentado Adair Alves Filho propôs que a audiência pública fosse suspensa, sob a alegação de que o tempo para discutir as 201 emendas é muito exíguo. O munícipe questionou juridicamente a audiência que, no seu entender, precisaria ter sido formalmente comunicada no Jornal do Município. Também sustentou que as emendas já deveriam ter parecer das comissões da Câmara.
O ambientalista Claudio Robles também usou a palavra para pedir a suspensão da audiência e solicitou uma posição da Câmara sobre o documento da Associação dos Empreendedores do Bairro do Éden e Região (Aeber), Associação dos Amigos das Regiões Leste e Sudeste de Sorocaba e Sociedade de Melhoramentos dos Jardins Bandeirantes, Novo Bandeirantes e Alpino pedindo a suspensão das audiências públicas sobre o Plano Diretor.
O presidente da Casa, Claudio Sorocaba I, indeferiu o pedido verbal de suspensão da audiência, que, conforme explicou, tem justamente o objetivo de discutir com a população, de forma transparente, todas as emendas apresentadas ao projeto. O parlamentar enfatizou que, independentemente da exigência legal de se submeter as emendas à audiência pública, já era sua intenção valer-se desse critério.
O vereador Marinho Marte (PPS), relator da Comissão do Plano Diretor, defendeu a realização das audiências públicas previstas e sustentou que não há nenhum óbice legal à sua realização. “O ato está revestido de toda publicidade, uma vez que houve ampla divulgação da realização dessas audiências”, afirmou. O vereador observou que foi um dos mais ferrenhos defensores da ampla discussão pública do Plano Diretor, mas enfatizou que não se pode “postergar indefinidamente a discussão a votação do projeto”.
O vereador Anselmo Neto (PP) observou que não haveria como fazer uma comunicação para cada um dos mais de 600 mil cidadãos sorocabanos. O vereador Fernando Dini (PMDB) também defendeu a importância de se manter o cronograma de audiências públicas. Já o vereador José Crespo (DEM), mesmo defendendo a manutenção das audiências, reconheceu que a legislação vigente sobre a tramitação do Plano Diretor, inclusive o Estatuto das Cidades, apresenta muitas lacunas, o que acaba suscitando questionamentos como os que estão sendo feitos pelas associações. Por sua vez, o vereador Muri de Brigadeiro (PRP) salientou que os vereadores foram eleitos pelo voto popular e têm legitimidade para discutir, emendar e votar o Plano Diretor.
As emendas foram lidas em blocos de dez emendas cada. Após a leitura de cada bloco, os munícipes puderam usar a palavra para fazer questionamentos sobre cada uma delas. O vereador Carlos Leite (PT) chegou a usar a tribuna para explicar e defender suas emendas e o vereador Luis Santos (Pros) questionou uma delas, relativa aos demais planos acessórios ao Plano Diretor. Todavia, ficou acertado que os vereadores não iriam discutir entre si as emendas, uma vez que a discussão de mérito terá de ser feita na sessão em que forem votadas. Com isso, eles se limitaram a responder os questionamentos da audiência.
O vereador José Crespo (DEM) pediu inversão de pauta e, com isso, suas 101 emendas, que vão da Emenda nº 70 até a Emenda nº 170, ficaram para ser discutidas na próxima audiência pública do Plano Diretor, que será realizada na segunda-feira, 6, às 14 horas. As demais emendas foram discutidas na audiência pública desta sexta-feira e os representantes de entidades e munícipes presentes fizeram questionamentos a algumas delas.
Entre as entidades presentes na audiência pública estavam a Associação Amigos do Bairro Caputera, representada por Albino Curcialero; a Associação Amigos da Região Leste/Oeste, representada por Claudio Robles; o representante do Secovi, Flávio Amary; e estudantes do curso de Engenharia Ambiental da Uniesp, entre outros.
De acordo com o cronograma previamente estabelecido para discussão do Plano Diretor, até o dia 10 de outubro as comissões de mérito da Casa irão emitir parecer sobre as emendas. No dia 16 de outubro, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão. De 17 a 24 de outubro, serão apresentadas emendas em 2ª discussão. No dia 29 de outubro, será realizada audiência pública para apreciar as emendas em segunda discussão. O prazo final para os pareceres das comissões às emendas em segunda discussão será no dia 7 de novembro e, no dia 13 de novembro, uma quinta-feira, ocorrerá a votação em segunda discussão.