ORÇAMENTO 2015: Comissão de Economia realiza primeira audiência pública.

 

 

Cinco secretários foram ouvidos pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias incluindo Fazenda, Governo e Segurança Comunitária, Planejamento e Gestão, Urbes e Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Obras.

 

Foi dado início na manhã desta segunda-feira, 6, à série de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 360/2014, que dispõe sobre o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2015. As audiências públicas realizadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e formada pelos vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP), vão até 13 de outubro.    

 

Nesta primeira reunião, presidida por Martinez, foram ouvidos cinco secretários começando pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado. Estimado em R$ 2,627 bilhões, o próximo orçamento prevê para a educação R$ 494 milhões e para a saúde R$ 437,9 milhões, sendo estes os maiores orçamentos estimados.

 

Caiado iniciou apresentando um panorama do cenário econômico nacional elencando uma série de problemas que colocam o país em posição de recessão como o declínio do PIB, taxa crescente de inflação, muito próxima ou superior a meta, o precário esforço do Governo para reduzir o endividamento público e a balança comercial negativa. “Esta somatória de fatores fazem de 2015 um ano de incerteza”, opinou.

 

            Do orçamento total do município para o próximo ano, R$ 1,822 bilhão são da administração direta que corresponde as 15 secretarias municipais, Gabinete do Prefeito e Câmara Municipal e R$ 804, 511 milhões para a administração indireta que inclui SAAE, Funserv, Urbes e Parque Tecnológico.

     

Caiado destacou que o Município cumpre as exigências constitucionais que estabelece investimento de 25% da arrecadação na educação, sendo previstos R$ 331 milhões ou 25.52% do total. No mesmo sentido, para a Saúde a legislação prevê o mínimo de 15%, mas a prefeitura irá aplicar 362 milhões, ou 27,96%. O secretário de Governo afirmou que nos últimos 10 anos o Governo Federal reduziu de 54% para 43 % o total de recursos públicos alocados na saúde, o que, segundo o secretário, tem onerado os estados e municípios que são obrigados a assumir as responsabilidades da federação.

 

Também ressaltou que o próximo orçamento mantém o posicionamento do prefeito Antonio Carlos Pannunzio de não redução de gastos nas secretarias e manutenção da porcentagem de 1% do orçamento total para a cultura.

 

A evolução da receita municipal de 2014 para 2015 é prevista em 19,92%, a mesma evolução da despesa. O gasto com pessoal estimado para 2015 é de 1,051 bilhão, 14,81% maior que o atual, já previsto o reajuste inflacionário dos salários. O secretário falou sobre o esforço da administração para não ultrapassar o limite prudencial por eles estipulado em 45% - abaixo do limite de 48% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Sobre a secretaria da Fazenda, houve uma redução em relação ao atual orçamento, sendo previstos um total de R$ 88.768.290, sendo 20% para pessoal e 70% para gastos especiais que incluem pagamento de juros e precatórios e reserva de contingência de R$ 1 milhão.

 

Urbes: Com orçamento previsto em R$ 252.813.000 milhões, os números da Urbes foram apresentados pelo diretor Renato Gianolla. Para a gestão de trânsito e transportes são R$ 252,8 milhões, sendo R$ 23,6 milhões para pessoal e R$ 29,550 milhões para o subsídio ao transporte coletivo, valor que poderá sofrer alteração, devido ao reajuste das tarifas, conforme foi explicado.

 

Martinez questionou os gastos com o programa Integrabike – estimado em R$ 1.035.600 milhão – cuja ideia inicial seria o custeio através de parcerias publicitárias. Segundo Gianolla, a tentativa de patrocínio nas bicicletas e 19 pontos distribuídos pela cidade não tem tido êxito, mas se mantém a proposta. O secretário também apresentou um breve panorama dos programas desenvolvidos pela Urbes durante 2014 em áreas como mobilidade urbana, educação para o trânsito, BRT e o aplicativo para acompanhar o horário e localização dos ônibus em tempo real, pioneiro na América latina, entre outros.

 

Em resposta a Martinez, o secretario também explicou que 100% da frota é acessível e 96% possui elevador, sendo 18 microônibus para o transporte especial destinado àquelas pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento. O vereador sugeriu que a secretaria de Desenvolvimento Social ou da Saúde busque financiamento para pagar o transporte especial, possibilitando a ampliação do serviço. O secretário também anunciou a implantação de taxis adaptados que deverá auxiliar essa parcela da população.

 

Para 2015 são previstas ampliação nos projetos da Urbes, acessibilidade em pontos de parada, ampliação para pontos autorizados de venda de bilhetes, melhoria da frota - como responsabilidade da empresa concessionária, busca de alternativas para o subsidio do transporte, entre outros.  A vereadora Neusa Maldonado questionou se a lei que prevê a divulgação do ano de fabricação dos ônibus está sendo cumprida, o que foi confirmado pelo secretário.  

 

Obras, Governo e Planejamento: O secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antônio Silveira, foi o terceiro a apresentar os números referentes à sua pasta. Com total de R$ 164.326.150 milhões, os investimentos representam R$ 94,9 milhões e o custeio R$ 57,4 milhões. Para pavimentação de vias públicas são previstos R$ 94 milhões.

 

Para a secretaria de Governo e Segurança Comunitária, cujo titular é o secretário João Leandro da Costa Filho,  são previsto R$ 46.600.000 milhões sendo 63% ou R$ 29,7 milhões para pessoal e 20% ou R$ 9,6 milhões para custeio. O orçamento da secretaria é dividido em quatro ações: Segurança Urbana com 40,7 milhões; Comunicação e Publicidade com R$ 5,487 milhões; Governo e Relações Institucionais com R$ 302 mil; e Defesa Civil, com 93,5 mil.

 

A última apresentação foi do secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de Lara, cujo orçamento total é de R$ 25.611.000 milhões. Deste total, R$ 3,345 milhões são referentes a convênio com o BNDS para a modernização tributária, conforme destacou o secretário. São previstos para pessoal 33,4 % do orçamento da pasta e para custeio 47,6. Para investimentos foram reservados R$ 3,375 milhões.

 

Lara falou sobre os três principais desafios da secretaria que são coordenar o planejamento e a ação estratégica do Governo, utilização eficiente da Tecnologia da Informação em prol da prestação de serviços à população e modernização da gestão municipal. O vereador Anselmo Neto (PP) quis saber sobre a concessão de certidões on-line, como certidões negativas. Secretário informou que a ideia é criar uma central única para acesso de todos os serviços.

 

            Calendário: Dando continuidade às audiências, acontece na próxima quarta-feira, 8, a partir das 9 horas, a segunda audiência pública, com os secretários da Saúde (Armando Raggio), Meio Ambiente (Clebson Ribeiro), Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Geraldo Almeida), Parque Tecnológico (também Geraldo Almeida) e Cultura (Jaqueline Gomes da Silva).

 

            Na sexta-feira, 10, às 9 horas, serão ouvidos o presidente do Saae (Adhemar Spinelli) e os secretários de Negócios Jurídicos (Maurício Jorge de Freitas), Serviços Públicos (Oduvaldo Denadai) e Esporte e Lazer (Moko Yabiku).

 

            Na segunda-feira, 13, também a partir das 9 horas, fechando o ciclo de audiências, serão ouvidos os secretários de Desenvolvimento Social (Edith Di Giorgi), Administração (Roberto Juliano), Educação (José Simões), Funserv (Ana Paula Fávero Sakano) e Habitação e Regularização Fundiária (Flaviano Agostinho de Lima).

 

            De 10 a 16 de outubro, abre-se o período para a apresentação de emendas em primeira discussão. De 17 a 23 de outubro, a Comissão de Orçamento dará parecer nas emendas. E, no dia 30 de outubro, o projeto será votado em primeira discussão.

 

            De 31 de outubro a 6 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. De 7 a 13 de novembro, a Comissão de Orçamento dará o parecer às emendas em segunda discussão. E, no dia 25 de novembro, o projeto do orçamento será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 5 de dezembro, sua redação final será submetida a votação no plenário.