Vereador cobra universalização do atendimento do transporte especial

 

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou novo requerimento, na tarde desta quarta-feira, 8, cobrando da Prefeitura a universalização do atendimento do transporte especial público em Sorocaba. O vereador já havia solicitado informações e o pleno atendimento a essa demanda no dia 30 de maio deste ano, sendo que o Executivo municipal se limitou a informar que realizava esse atendimento, mas não se comprometeu com a universalização dele. Leite quer saber o que o prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) fez de maio até agora para melhorar o atendimento aos usuários do transporte especial.

 

O parlamentar petista tem, ainda, um projeto de lei tramitando na Câmara que determina que todo deficiente residente no Município de Sorocaba tem o direito ao transporte público e gratuito, de forma a garantir sua integração social, cultural, educacional e seu acesso ao sistema de saúde. O projeto também garante a gratuidade ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outrem para sua locomoção.

 

“Queremos com este projeto, democratizar e universalizar o transporte de pessoas com deficiência”, justifica o parlamentar. Segundo resposta do Executivo municipal a requerimento de autoria do vereador, 950 pessoas são atendidas hoje pelo transporte especial. “Mas sabemos que tem muito mais gente precisando do transporte, e queremos que elas sejam respeitadas em suas necessidades especiais e atendidas plenamente pelo Poder Público. Somos frequentemente procurados por pessoas que reclamam uma vaga, que precisam desse transporte e estão na fila de espera há muito tempo”, diz Leite.

 

O projeto determina que “toda pessoa com deficiência física e intelectual, com alto grau de dependência, que necessita de transporte especial, tem o direito ao atendimento gratuito de veículo equipado com plataforma de elevação para embarque e desembarque, e adaptação para transporte seguro e confortável, que a busque em sua residência e a leve para seu compromisso, e a transporte de volta à sua residência após o término do mesmo”.

 

O deficiente contemplado com o transporte especial tem, segundo a proposta que tramita no legislativo, o direito a ser levado de volta à sua residência em até, no máximo, 1 hora após o término de seu compromisso.

 

“É obrigação dos órgãos e entidades do Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, dentre eles o transporte e a mobilidade, decorrentes da Constituição Federal Brasileira (artigo 205), inclusive os direitos à cultura, desporto, turismo e lazer”, justifica o vereador.

 

“Cabe aos órgãos e entidades públicos e privados incluir as pessoas com deficiência, respeitadas suas peculiaridades, em todas as iniciativas relacionadas à cultura, desporto, turismo e lazer, facilitando o acesso, ingresso e a permanência desta parcela da população em todos os serviços oferecidos à comunidade”, defende ele.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)