Vereador cobra criação da Guarda Civil Ambiental

 

A criação de uma Guarda Civil Ambiental em Sorocaba está sendo questionada pelo vereador Carlos Leite (PT), que protocolou requerimento cobrando informações da Prefeitura municipal sobre o assunto. A criação dessa unidade foi sugerida por Leite ainda em 2013. Ele quer saber se o Executivo Municipal já iniciou estudos no sentido de desenvolver essa proposta na cidade.

 

“Sorocaba cresce de forma acelerada e temos muitas denúncias nos chegando sobre prováveis crimes ambientais. A sugestão da criação dessa guarda intenta implantar na cidade um efetivo mais ágil para coibir crimes ambientais”, diz o vereador Carlos Leite.

 

Dentre outras coisas, o parlamentar pede que a Prefeitura encaminhe ao seu gabiente todas as informações e estudos realizados no sentido de implantar essa guarda no município, bem como o cronograma de realização dessa ação.

 

Leite fez, em 2013, a emenda nº05 ao PPA (Plano Plurianual – Lei municipal nº 10.620), que dispunha sobre a criação dessa Guarda. A emenda foi aprovada mas sofreu, juntamente com todas as demais, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

 

Outras propostas ambientais

 

O Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) já sancionou o projeto de lei que dá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Sorocaba (Sema), poderes para fiscalizar, autuar e estabelecer infrações e sanções administrativas aos crimes ambientais estabelecidos na Lei Federal nº 9605/98.

 

Sob o número 10.929/14, a lei baseou-se em projeto de autoria do vereador Carlos Leite (PT), que tinha o mesmo teor, mas foi vetado por Pannunzio por ter vício de iniciativa (ou seja, cabia somente ao Prefeito criar essa lei, não a um vereador).

 

A Lei visa a garantir maior proteção ao meio ambiente. Até antes da edição dessa Lei, a Sema não possuía poder de autuação, sendo que cabia a ela apenas fiscalizar e mobilizar órgãos como a CETESB, IBAMA e Polícia Ambiental para que eles promovam as autuações.

 

Outro projeto de Leite para setor ambiental, mas que ainda tramita no Legislativo, é o que cria a Patrulha das Águas no município, batizada de “Lei Chico do Rio”, já que ela foi inspirada nos sonhos e idealizações do munícipe Francisco Moreira de Campos, mais conhecido como “Chico do Rio”. A propositura foi protocolada no “Dia do Rio Sorocaba” (22 de março).

 

A Patrulha das Águas terá poder de polícia e poderá fiscalizar, advertir, embargar, autuar, deter e instaurar processos administrativos em consonância com as legislações vigentes.

 

De acordo com o vereador Carlos Leite, a criação da Patrulha deverá suprir a dramática dificuldade que o município de Sorocaba tem de fiscalizar o despejo de esgoto in natura, ligações clandestinas que descarregam águas poluídas em córregos e riachos, bem como crimes ambientais envolvendo as nascentes do município.

 

A Patrulha terá a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos que protegem os diferentes ambientes aquáticos: rios, riachos, ribeirões, lagos e lagoas, nascentes, mananciais, bem como a biota ecologicamente relacionada ao meio físico.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)