ORÇAMENTO 2015: Câmara Municipal realiza último ciclo de audiências públicas

 

Finalizando a série de audiências públicas voltadas para a discussão do orçamento de Sorocaba para o exercício de 2015, estimado em R$ 2,627 bilhões, a Câmara Municipal ouviu, na manhã desta segunda-feira, 13, os titulares da Cultura, Administração, Educação, Funserv e Habitação e Regularização Fundiária. A audiência foi presidida pela presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereadora Neusa Maldonado (PSDB). Da comissão também fazem parte os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP).

 

A secretária da Cultura, Jaqueline Gomes da Silva, enfatizou a importância da Polícia Municipal de Cultura e apresentou os dados de sua pasta, cujo orçamento para 2015 está estimado em R$ 18,9 milhões. Desse montante, R$ 3,6 milhões são gastos com pessoal; R$ 11,9 milhões são para custeio; R$ 2,6 milhões para investimento; e R$ 747 mil para a Funserv.

 

A secretária discorreu sobre a Política Municipal de Cultura, que vai possibilitar, segundo ela, o acesso a verbas federais e estaduais. Para isso, já foi instituído o Fundo Municipal de Cultura e a meta é organizar os fóruns de cultura, além de formular os indicadores culturais do município. Outra meta é a realização de cursos na área cultural em parceria com as secretarias do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente.

 

A secretária de Cultura explicou que a Linc (Lei de Incentivo à Cultura) foi reformulada, em forma de fomento, assim como os prêmios de música, literatura e artes  plásticas. As mudanças ocorreram com base em debates do Conselho Municipal de Cultura. Também enfatizou que a pasta é responsável por nove próprios municipais e observou que a política cultural do municipal é baseada na ocupação de território.

 

Questionamentos dos vereadores – O vereador José Francisco Martinez (PSDB) elogiou a gestão da secretária de Cultura, que, segundo ele, revolucionou a área, e fez uma série de indagações a respeito dos prêmios artístico-culturais, do carnaval de rua e do Casarão de Brigadeiro Tobias, que, no seu entender, pode-se tornar um polo turístico, inclusive com o incentivo ao artesanato.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) corroborou os elogios de Martinez à titular da Cultura e também fez indagações sobre o carnaval de rua. Segundo ele, o Parque das Águas é o melhor lugar para os festejos, mas observou que, em caso de chuva, o parque corre o risco de alagamento. Jaqueline Gomes disse que o carnaval de 2015 já começou a ser planejado em setembro e observou que, em dezembro, os institutos de meteorologia já têm condições de prever se haverá chuva na época do carnaval.

 

A assessoria de Izídio de Brito (PT) cobrou mais descentralização das atividades culturais, a regulamentação dos artistas de rua e projetos culturais direcionados para pessoas com deficiência. A secretária respondeu que a descentralização é uma meta efetiva, que já está sendo posta em prática, afirmou que a secretaria pretende atender as demandas dos artistas de rua, consideradas justas, e observou que, quanto às pessoas com deficiência, elas exigem políticas culturais qualitativas.

 

Respondendo a um munícipe que fez indagações sobre a Virada Cultural, a secretaria disse que o evento desse ano, em função de uma sólida parceria com o Estado, foi um sucesso e que a expectativa é que a Virada Cultural do próximo ano seja ainda maior. Mas enfatizou que a secretaria pretende desenvolver várias atividades durante o ano todo e não num só momento. Por fim, afirmou que Sorocaba tem uma grande dívida com o seu patrimônio histórico e que, com o orçamento atual, não é possível corrigir de uma só vez esse atraso.

 

Horas extras – O secretário Roberto Juliano, da Administração, apresentou em seguida os dados da pasta, cujo orçamento foi estimado para 2015 em R$ 58,6 milhões. Os gastos com pessoal representam 45,9% desse total, com R$ 26,8 milhões, seguido pelo setor de custeio, no valor de R$ 26,2 milhões. Para investimentos, a pasta tem reservados R$ 901 mil e para a Funserv, R$ 4,5 milhões.

 

O secretário respondeu indagações dos vereadores José Francisco Martinez e Carlos Leite (PT) sobre licença-prêmio, enquanto a assessoria do vereador Izídio de Brito questionou-o sobre o banco de horas que a Prefeitura pretende implantar. Luis Santos (Pros) também questionou o banco de horas. O secretário afirmou que estava havendo muito gasto com horas extras e que muitos servidores chegavam a ultrapassar as 44 horas mensais legalmente permitidas.

 

Vagas em creches – O titular da Educação, secretário José Simões de Almeida Júnior, apresentou os dados da pasta, cujo orçamento para o próximo ano é estimado em R$ 494 milhões. Desse montante, R$ 216,1 milhões (43,8%) são destinados a despesas com pessoal. Já o custeio representa R$ 204,1 milhões (41,3%). Para investimento, o montante é de R$ 22,7 milhões (4,6%), enquanto para a Funserv é de R$ 50,9 milhões (10,3%).

 

Respondendo a indagações do vereador Luis Santos sobre as vagas em creches, o secretário explicou que tem sido feito um grande esforço no sentido de aumentar a oferta. O valor pago por criança em creches conveniadas foi majorado de R$ 180 para R$ 230. Por outro lado, o secretário lembrou que uma lei de autoria do vereador José Francisco Martinez revogou o limite de R$ 70 mil reais para o estabelecimento desses convênios, o que vai permitir a ampliação de vagas nas creches conveniadas.

 

Martinez quis saber se haverá vagas para todas as crianças nas escolas se for aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador José Crespo (DEM), transformando todas as escolas em escolas de tempo integral, com jornadas de nove horas. José Simões disse que a educação em tempo integral, existente em 32 escolas municipais, está contemplada na legislação federal, mas com jornada de sete horas para que a criança possa conviver com a própria família.

 

Também explicou que as unidades do Sabe Tudo, geridas pela ONG Pérola, passou a atuar de forma conjunta com as escolas, oferecendo cursos para os alunos. E, aos sábados, a secretaria criou o Clube-Escola, num total de 16 até o momento, que oferece cursos variados, como inglês, música, dança, entre outros. Por meio de convênio com a Fundec, foram criadas três unidades do projeto Escola-Fundec dentro das escolas, oferecendo aos alunos os mesmos cursos existentes na própria Fundec. O secretário disse que também pretende reeditar nas escolas o Programa Esporte Solidário, criado pelo governo federal na gestão da primeira-dama Ruth Cardoso, já falecida.

 

Gestão de conflitos – O secretário também respondeu indagações do vereador Luis Santos sobre Justiça Restaurativa e explicou que a secretaria criou a Câmara de Conflitos, com o objetivo de evitar que os conflitos nas escolas sejam judicializados. Já o vereador Anselmo Neto (PP) criticou a judicialização das vagas de creches, que está causando superlotação nas escolas, uma vez que a Justiça, provocada pelo Ministério Público, determina a matrícula da criança, especificando até o nome da escola, mesmo quando a unidade já está abarrotada de crianças. O secretário concordou que esse é um grave problema e que tem procurado conversar com desembargadores, juízes, promotores e defensores públicos para tentar contorná-lo.

 

Os vereadores José Francisco Martinez e Carlos Leite fizeram diversas cobranças relativas a creches que ainda não foram inauguradas. José Simões afirmou que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio ficará conhecido como o “prefeito das creches” e salientou que Sorocaba já atende 65% da demanda por creche, acima do índice previsto no próprio Plano Nacional de Educação. Mas reconheceu que a demanda é crescente, em virtude do desenvolvimento do município, e afirmou que o governo federal precisa destinar mais recursos para a educação para fazer frente a essas demandas.

 

Dados da Funserv – A Funserv Previdência disporá de um orçamento estimado em R$ 330,2 milhões de reais para o próximo ano. Desse total, R$ 196,1 se destina a gasto com pessoal; R$ 961,5 mil a custeio; R$ 120 mil a investimento; R$ 300 mil para a Funserv; e R$ 132,7 milhões para reserva de contingência. Já a Funserv Saúde tem orçamento estimado em R$ 68,3 milhões; pessoal, R$ 2,4 milhões; custeio, R$ 60,3 milhões; investimento, R$ 250 mil; Funserv, R$ 365 mil; e, como reserva de contingência, R$ 4,9 milhões.

 

Respondendo indagação do vereador Luis Santos sobre a aposentadoria especial dos guardas civis municipais, a presidente da Funserv, Ana Paula Fávero Sakano, afirmou que já foi encomendado um estudo atuarial a respeito e o resultado está sendo aguardado.

 

Fechando o ciclo de audiências públicas sobre o orçamento 2015, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Flaviano Agostinho de Lima, apresentou os dados da pasta, cujo orçamento é estimado em R$ 8,6 milhões. Desse montante, R$ 3 milhões são para pessoal; R$ 4,8 milhões são para custeio; R$ 210 mil para investimento; R$ 500 mil para Funserv.

 

O secretário apresentou dados da Fundação João Pinheiro, do governo de Minas Gerais, que se encarrega de calcular, oficialmente, para o Ministério das Cidades, o déficit habitacional do país. Com base nesses critérios, Flaviano de Lima apresentou o déficit habitacional de vários municípios paulistas, como Osasco, que tem o maior déficit habitacional, na casa de 10%, enquanto Sorocaba tem um dos mais baixos déficits, na casa de 5,5%, ou 9.821 moradias em 2010.

 

O vereador Luis Santos questionou o excesso de pessoas cadastradas para o sorteio das casas, que chegaram a 38 mil famílias inscritas. Para o parlamentar, a secretaria deveria ter estabelecido critérios prévios para a inscrição, evitando a frustração das famílias que acabaram não passando nos critérios e também a sobrecarga de trabalho da secretaria. O secretário afirmou que o cadastro funcionou como uma pesquisa habitacional e admitiu que, de fato, quando as famílias não são aprovadas nos critérios do programa, isso gera frustração.

 

Cronograma – Até o dia 16 de outubro, os vereadores podem apresentar emendas em primeira discussão ao projeto de lei que dispõe sobre o orçamento de 2015. De 17 a 23 de outubro, a Comissão de Orçamento dará parecer nas emendas. E, no dia 30 de outubro, o projeto será votado em primeira discussão.

 

De 31 de outubro a 6 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. De 7 a 13 de novembro, a Comissão de Orçamento dará o parecer às emendas em segunda discussão. E, no dia 25 de novembro, o projeto do orçamento será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 5 de dezembro, sua redação final será submetida a votação no plenário.