Vereador questiona proposta de criação do Cadastro Único Municipal

       Mesmo reconhecendo a importância do uso das novas tecnologias na gestão das políticas públicas, o vereador Marinho Marte (PPS), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, faz uma série de questionamentos sobre o Cadastro Único Municipal que a Prefeitura de Sorocaba pretende implantar no município, por meio de um cartão eletrônico com dados de toda a população da cidade. O custo inicial do cadastramento dos 637 mil sorocabanos foi estimado pela Prefeitura em R$ 2 milhões.

      “Os municípios que dispõem de um cadastro único costumam restringir esse cadastro às famílias que se candidatam a programas sociais, medida semelhante à adotada pelo Governo Federal, que não tem um cadastro único de todos os brasileiros, mas apenas dos beneficiários do Bolsa-Família e programas afins. À primeira vista, parece contraproducente querer obrigar todos os sorocabanos a se cadastrarem na Prefeitura, o que aumenta desnecessariamente o custo dessa medida”, argumenta Marinho Marte.

      O parlamentar também questiona a intenção da Prefeitura de condicionar a utilização dos serviços públicos ao cartão do cadastro único, manifestada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de Lara, em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul de domingo, 12. “Essa medida pode criar um sério problema não só jurídico, mas também humanitário, no caso das pessoas que não são de Sorocaba, mas precisam de atendimento médico no município, muitas delas quando aqui estão trabalhando ou fazendo compras e, consequentemente, gerando renda para a cidade”, observa Marinho Marte.

      Outra preocupação do vereador é quanto à segurança do sistema de processamento de dados do Cadastro Único Municipal. “Pelo fato de conter dados pessoais de todos os munícipes, como número de CPF e RG, entre outras informações, o sistema necessitará de segurança máxima contra o furto desses dados, caso contrário, poderá causar graves prejuízos para os munícipes. Se até bancos e grandes multinacionais do comércio eletrônico enfrentam problemas de segurança de dados, a Prefeitura está preparada para proteger os dados pessoais dos sorocabanos?”, indaga Marinho Marte, que também quer saber da Prefeitura se existe algum município de médio ou grande porte no país que tenha cadastrado dessa forma todos os seus habitantes.